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Carta de repúdio do CEBI à PEC 215 é assunto na Câmara de Deputados

Carta de repúdio do CEBI à PEC 215 é assunto na Câmara de Deputados
Carta de repúdio do CEBI à PEC 215 é assunto na Câmara de Deputados
25 de maio de 2014 Centro de Estudos Bíblicos
Pronunciamento do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS) no dia 20 de maio de 2014, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Senhoras deputadas, senhores deputados,

 
recebi, em meu gabinete, uma carta do Centro de Estudos Bíblicos – o CEBI, em que representantes de 20 estados manifestam sua posição contrária à aprovação da PEC 215, quem tramita nesta Câmara (para conferir a carta, clique aqui).

Quero, então, afirmar aqui minha posição também contrária a esta PEC que transfere para o parlamento a prerrogativa de demarcação das terras indígenas e quilombolas no país.

Ora, esta é uma prerrogativa do Governo Federal. E, vejam bem, não uma prerrogativa do Governo do PT, mas de qualquer partido que assuma o poder no país.

Eu já disse aqui e vou repetir: este Parlamento é, predominantemente, uma representação dos endinheirados. É por isso, inclusive, que eu e meu partido defendemos a Reforma Política de verdade. Para que aqui esteja representado o Brasil de verdade, e não apenas a parte privilegiada do Brasil como é hoje.

Povos indígenas e quilombolas só são ricos culturalmente, mas foram tão espoliados historicamente que, hoje, estão entre as camadas menos privilegiadas economicamente.

Assim, não é difícil imaginar o que pretende a PEC 215. É óbvio que quem a propõe, o faz sabendo que aqui neste parlamento, os interesses que seriam tutelados seriam os dos grandes proprietários de terras. Não é por acaso que a proposta nasce no berço da bancada ruralista.

A PEC 215 é uma tentativa oportunista que surge em meio a enfrentamentos entre agricultores e indígenas por conta de decisões sobre o direito à terra.

Minha posição sobre este debate real é nítida: não se pode retirar de uma área um agricultor que a comprou legalmente sem, no mínimo, oferecer a este agricultor todas as condições para que se reestabeleça e continue produzindo e gerando renda.

Da mesma forma, não se pode negar aos povos indígenas um direito que é histórico, legítimo e indiscutível que é o direito à terra.

Não há saída fácil para este embate. Lá mesmo no meu Rio Grande do Sul, recentemente, dois agricultores foram mortos num confronto que, ao que tudo indica, aconteceu com povos indígenas.

É profundamente lamentável que isto ocorra, mas algumas coisas precisam ficar claras neste debate:

primeiro, não é simplesmente retirando trabalhadores rurais de suas áreas que se garantirá o direito dos índios;

segundo, que não é ignorando o direito dos povos indígenas que isto se solucionará;

terceiro, que a PEC 215 não resolve nada porque só muda de mãos o poder sobre a definição de terras, mas não apresenta a solução para o conflito.

Um legislador que se dê ao respeito, não pode estimular o conflito numa questão séria, profunda, histórica como esta.

Este é um debate cuja solução não pode passar por interesses eleitorais ou oportunismos.

 
Solicito, por fim, que a Carta do CEBI seja registrada nos anais desta Câmara para que possa servir de reflexão e sensibilize todas as bancadas no sentido de que se rejeite a PEC 215.

Muito obrigado."