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Câmara recua e aprova financiamento privado de campanhas

Câmara recua e aprova financiamento privado de campanhas
Câmara recua e aprova financiamento privado de campanhas
29 de maio de 2015 Centro de Estudos Bíblicos

Após bate-boca entre deputados nos microfones do plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (dia 27), a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta foi aprovada por 330 votos a favor, 141 votos contra e uma abstenção.

A aprovação do financiamento privado de campanha aconteceu após uma manobra executada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que contou com o apoio de partidos de oposição, entre eles o PSDB.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e partidos.

Segundo o PT, PCdoB e PSOL, existia um acordo entre as legendas prevendo que, se a proposta fosse apreciada, outros projetos sobre financiamento não seriam levados a votação. O presidente da Câmara chegou a declarar que as outras propostas estariam "prejudicadas", ou seja, não seriam votadas, mas, nesta quarta-feira, Cunha, que defende o financiamento privado de campanha, voltou atrás.

Nesta quarta-feira, com o apoio de deputados da oposição e do PMDB, Cunha costurou um novo acordo para que pudessem ser votadas outras propostas de modelo de financiamento de campanha.

O "fruto" desse acordo foi uma proposta apresentada pelo deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) determinando que: empresas privadas só podem doar para partidos políticos e não para candidatos; além de receber doações de empresas privadas, os partidos também podem receber doações de pessoas físicas; candidatos só podem receber doações de pessoas físicas; os limites das doações de pessoas físicas e jurídicas deverão ser regulamentados por lei.

A principal diferença entre o texto rejeitado na última terça-feira e o aprovado nesta quarta-feira é que o texto rejeitado ontem permitia que empresas privadas doassem tanto a partidos quanto a políticos. No texto aprovado nesta quarta-feira, porém, empresas só podem doar a partidos.

O médico Roberto Lenox, da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, entidade da sociedade civil que organizou um abaixo-assinado pelo financiamento público exclusivo de campanha, classificou a decisão da Câmara como "tragédia". "Empresa não investe à toa. Que retorno haverá para milhões de reais investidos em uma candidatura? Corrupção. Ou vai comprar o parlamentar. É o pior dos mundos", disse.

Supremo

Na prática, o texto aprovado nesta quarta-feira pouco altera o sistema de financiamento de campanha em vigor, mas tem um impacto significativo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte julga, desde o ano passado, uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede o fim das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Seis dos 11 ministros já se posicionaram a favor da proibição das doações privadas. Caso a proposta aprovada nesta quarta-feira entre em vigor, as doações passam a ser consideradas "constitucionais" e o julgamento do STF, paralisado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, deverá ser revisto.

O financiamento privado de campanha é considerado por analistas políticos como uma das "portas" para a corrupção. Em 2014, por exemplo, empresas investigadas pela operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos públicos da Petrobras, doaram R$ 98,8 milhões às campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Ao falar sobre doações feitas por empresas a campanhas, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da operação Lava Jato, disse que as empresas que doam a campanhas políticas buscam recuperar o valor por meio de contratos. "Não existe almoço grátis", disse Costa.

Ainda nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o financiamento de campanha 100% público. A proposta, apresentada pelo deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e inicialmente apoiada pelo PT, foi rejeitada por 343 votos contra, 56 votos a favor e 58 abstenções.

Na última terça-feira (26), os deputados rejeitaram a proposta que previa a mudança do sistema eleitoral no Brasil do atual proporcional com lista aberta para o chamado "distritão". Atualmente, os votos para cargos legislativos (exceto o Senado) são direcionados às legendas. Quanto mais votos a legenda consegue, mais parlamentares ela consegue eleger.

No modelo chamado distritão, defendido por Cunha, Estados e o Distrito Federal seriam transformados em "distritos eleitorais" e os candidatos eleitos seriam os que obtivessem o maior número de votos, da mesma forma que prefeitos, governadores, presidentes e senadores são eleitos.

Texto: Leandro Prazeres (do UOL/Brasília) em colaboração com Bruno Lupion

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