por Michele Corrêa*
“Serás libertado pelo direito e pela justiça”. (Is 1,27)
Na última terça-feira (06/11) aconteceu no auditório da Editora Paulus, em Porto Alegre-RS, o Seminário de Formação sobre a Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. O seminário foi promovido pelo CEBI-RS em parceria com a Editora Paulus, e contou também com o apoio da CNBB Sul 3 e do Instituto Humanitas, Unisinos.
Assessoria
A assessoria do encontro foi realizada pela Profª. Dra. Marilene Maia (Unisinos), contando com a presença de agentes de pastorais, religiosas e religiosos, educadoras e educadores, padres, leigas e leigos de todas as regiões do estado. Participaram, aproximadamente, 160 pessoas.
O número de presentes superou as expectativas da organização, levando um número considerável de participantes a ficarem em pé ao fundo do auditório, enquanto aguardavam que fossem providenciadas mais cadeiras para acomodar todos/as. Esse episódio permitiu que a assessora, profª. Marilene, inicia-se sua fala nos desafiando a otimizar o espaço e os recursos que possuíamos no local para melhor acomodar todos os presentes enquanto eram providenciadas mais cadeiras. Assim, algumas pessoas acomodaram-se no chão do auditório cedendo suas cadeiras aos que estava em pé. Foi um dinâmico e pedagógico movimento, o qual nos possibilitou iniciar a reflexão das políticas públicas a partir de nossa participação na sociedade como seguidoras e seguidores de Jesus Cristo.
Campanha da Fraternidade 2019
O lema da Campanha deste ano foi extraído do Livro do Profeta Isaías “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). Esse tema nos desafia ao serviço transformativo e construtivo de novas relações, que possibilitem a participação de todas e todos na construção de uma sociedade fraterna, onde a justiça é o fundamento dos direitos.
A construção do Reino de Deus no aqui e agora de forma fraterna, exige o respeito aos direitos de todas e todas.
Assim a CF 2019 tem como objetivo geral “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”. Nesse contexto, Políticas Públicas são entendidas como ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
Para que o objetivo da CF 2019 seja alcançado com êxito, a Dra. Marilene nos propôs a reflexão de alguns temas, sendo eles:
- O primeiro tema: esclarecer o que é a política e as políticas públicas, tendo em vista a demonização da política na sociedade recorrente dos escândalos de corrupção alardeados nos meios de comunicação e fortemente usados por setores da sociedade para condenar projetos e programas de governo. Alertando da necessidade de termos sempre em vista a realidade como ponto de partida e ponto de chegada das políticas públicas. Essa realidade deve ser conceito e experiência, dando voz a quem elas se dirigem, respeitando o lugar de fala de todos os sujeitos envolvidos em seu pensar, projetar, programar, desenvolver, fiscalizar e usufruir.
- O segundo tema foi a necessidade de manter viva a memória. As políticas públicas conquistadas nos últimos 30 anos foram resultados de mobilizações e lutas promovidas pela sociedade brasileira que foram expressas na Constituição Federal de 1988 e nas suas leis complementares, que garantiram a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Seguridade Social e outros, que hoje encontram-se seriamente ameaçados.
Para que possam ser esclarecidos os conceitos e a importância prática da política e das políticas públicas na vida das pessoas, assim como a manutenção da memória referente as mesmas em nossa democracia, Marilene alerta sobre a importante de repensar nossa forma de pensar, de construir o pensamento, passando de um pensar meramente calculante, para um pensar pensante. Onde o primeiro pensa como resolver um problema de forma imediatista, não refletindo causas e consequências, o segundo busca compreender o todo que circunda o problema, buscando a resolução a partir de suas raízes e medindo suas consequências.
Tão importante quanto a forma de pensar é a necessidade de convívio. Precisamos conviver de forma fraterna, como irmãs e irmãos, só assim será possível pensar políticas públicas que visem o bem comum de todas e todas.
A construção de políticas públicas é um exercício democrático, que para ser exercido exige que a democracia seja garantida e fortalecida, como sistema de convivência, onde possam ser pensados, garantidos e defendidos os direitos de todas as pessoas. O nº 228 do Texto Base da Campanha da Fraternidade 2019 nos diz que: Todo cristão é convidado a se responsabilizar pelo outro. Cuidar para que direitos e deveres se tornem uma realidade vigente é papel do cristão.
A política é um meio para que o viver em sociedade possa promover a vida digna de todos os cidadãos. Reforçando: TODAS E TODOS são cidadãos/ãs, por isso devem ter seus direitos adquiridos respeitados, e também devem cumprir com os seus deveres, pois tudo isso promoverá o bem da sociedade.
Ainda no texto base nº 229: A Igreja em sua Doutrina Social, é realista, ensinando a ter discernimento diante das escolhas dos instrumentos políticos, “à adesão a um partido político e as outras expressões da participação política. Fazer uma escolha coerente com os valores, tendo em conta as circunstâncias reais”. Não existe um partido político ideal, mas nossas escolhas devem ser baseadas na “caridade e na busca do bem comum”.
A Campanha da Fraternidade 2019 é um convite para uma maior participação das pessoas na elaboração e na implementação de Políticas Públicas, projetando assim o presente e o futuro do Brasil, amparado no direito e na justiça, livre das desigualdades que atingem os mais pobres. A participação nas Políticas Públicas na ótica da misericórdia, torna-se caminho inspirador para a vida não só dos cristãos, mas de todas as pessoas de boa vontade.
–
Michele é graduanda em Filosofia na UFPel, Assessora da Pastoral da Juventude na Diocese de Bagé (PJ) e Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).