Na data em que se celebra os 127 anos da abolição da escravatura no Brasil, dia 13 de maio, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino, disse que a redução da maioridade penal ampliaria a desigualdade enfrentada pelos jovens negros na sociedade brasileira.
“A redução da maioridade penal iria se somar a uma situação de desigualdade que já incide sobre a população negra, principalmente sobre os jovens negros, e, com isso, ao invés de construir e propagar mais justiça, na realidade vamos cometer injustiças sérias e não cuidar dos nossos jovens”, disse quarta-feira (13 de maio) ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Em 2013, os jovens negros foram 18,4% mais encarcerados e 30,5% mais vítimas de homicídios dos que os jovens brancos, segundo dados da 8ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo a ministra, há uma representação negativa dos jovens negros na sociedade e eles enfrentam situações de desigualdade de acesso a cultura e ao lazer. “Temos uma representação negativa que recai sobre homens e mulheres negras e, principalmente, os jovens negros, que muitas vezes são considerados como sujeitos suspeitos até mesmo pela ação policial e isso é fruto do racismo que ainda temos na nossa sociedade. Superar isso é uma ação importante para que avancemos”, disse.
Nilma Lino defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal não deve ser analisada levando em conta questões econômicas e sociais. “Essa não é uma questão exclusiva de segurança pública, mas temos que lidar com questões de ordem sócio-econômica, educacionais, sociais. Penso que não é boa a redução da maioridade penal e ela iria somar e acirrar ainda mais as desigualdades no nosso país”, avaliou.
A Caravana Pátria Educadora pela Igualdade Racial e Superação do Racismo também foi tema do Bom Dia, Ministro. A iniciativa prevê uma série de debates e encontros com autoridades estaduais, municipais e representantes da sociedade civil para estabelecer parcerias para a promoção da igualdade racial. A caravana já passou pelo Pará e Maranhão. “Converso com governadores, prefeitos, movimentos sociais, núcleos de estudos afro-brasileiros e temos alguns avanços. No início do programa, tivemos adesões no Maranhão e no Pará.”
Texto: Yara Aquino (Repórter da Agência Brasil)