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Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil
20 de maio de 2014 Centro de Estudos Bíblicos
Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil

 

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Há pelo menos duas décadas, diversos segmentos da sociedade civil brasileira empreendem iniciativas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Em 2010, aproveitando o contexto da campanha presidencial, um grupo bastante representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, ONGs, institutos e fundações privadas decidiram definir uma agenda comum para apresentar aos candidatos à Presidência da República. Esse grupo lançou em agosto daquele ano a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

A Plataforma destaca o papel das organizações da sociedade civil como patrimônio social brasileiro e pilar de nossa democracia. Os integrantes reivindicam uma política pública de fomento à participação cidadã por meio de organizações sociais autônomas. Comprometem-se, por sua vez, a zelar pelo sentido público de sua atuação, além de adotar práticas de boa gestão e transparência.

Tendo conquistado até aquele momento a adesão de 18 redes e 74 organizações, a Plataforma foi então encaminhada a todos os candidatos que concorriam à eleição presidencial. Responderam formalmente a ela os dois que chegaram ao segundo turno, Dilma Roussef e José Serra.

Ambos declararam reconhecer o valor das organizações da sociedade civil e a importância de sua intervenção autônoma nos espaços públicos. Ambos comprometeram-se a, se eleitos, convocar uma comissão mista –  com participação de órgãos do governo e organizações da sociedade civil para, no prazo de um ano, elaborar uma proposta  legislativa que atendesse aos objetivos da Plataforma.

Com a eleição da presidente Dilma Roussef, representantes do grupo que liderou a iniciativa  entraram em conversação com o governo por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Paralelamente, divulgaram junto ao conjunto dos signatários informações sobre o andamento das conversações. Em reunião presencial realizada em fevereiro de 2011, em São Paulo,  os signatários presentes indicaram novos membros para compor o Grupo Facilitador responsável por  coordenar o diálogo com o governo e outras iniciativas da Plataforma.

Em maio de 2011, o Ministro Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o Grupo Facilitador no Palácio do Planalto e anunciou que iniciara os trâmites oficiais para constituir a Comissão de Trabalho que elaborará a proposta de marco regulatório.

A Plataforma continua recebendo adesões, colhendo opiniões e propostas de legislação, normas e políticas que promovam de um ambiente estimulante e seguro para o engajamento cidadão em causas de interesse público.

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