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Outubro Rosa: conheça direitos garantidos a mulheres diagnosticadas com câncer de mama

Outubro Rosa: conheça direitos garantidos a mulheres diagnosticadas com câncer de mama
2 de outubro de 2018 CEBI Secretaria de Publicações

publicado por Geledés*

Em 2017, mais de 21 mil mulheres tiveram câncer de mama no Brasil e foram afastadas do trabalho. Já neste ano, a estimativa é de que 59.700 novos casos sejam diagnosticados, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Trabalhadoras com neoplasia maligna de mama têm direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, à aposentadoria por invalidez.

Na fase sintomática da doença, toda mulher empregada com carteira assinada pode fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também do benefício PIS/Pasep — este no valor de um salário mínimo — em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Também pode-se requerer à Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Para ter acesso a esses benefícios,é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para a comprovação da incapacidade de trabalho.

Em casos de aposentadoria por invalidez, a lei ainda prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso ela precise de cuidados permanentes de outra pessoa para se locomover, se alimentar, se vestir e tomar banho. Esse benefício, conhecido como auxílio-acompanhante, é pago de forma vitalícia pelo INSS.

De acordo com o advogado trabalhista Thiago Barreto, do Fari, Cendão & Maia Advogados, entretanto, aposentadorias em decorrência do câncer estão cada vez mais raras e, como a doença, em geral, não é considerada um acidente de trabalho, a empresa não é obrigada a conceder estabilidade:

– Pelo tratamento ser muito agressivo, a mulher precisa de um tempo maior para se adaptar e algumas empresas têm acordos com sindicatos que garantem uma estabilidade provisória. Em caso de demissão, se conseguir provar que foi devido à patologia, os tribunais entendem como demissão descriminatória,e ela pode pedir reintegração ou uma indenização substitutiva.

Outros direitos

Em alguns casos, além de retirar a mama, é necessário o esvaziamento de linfonodos da axila, o que pode provocar inchaço no braço em alguns movimentos rotineiros, como passar marcha de carro. Por isso, a compra de um carro automático chega a ter 25% de desconto, já que há isenção de IPI (Imposto sobre Produtos industrializados) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para mulheres com câncer.

— Esse direito abrange, na verdade, diversos tipos de câncer. O que é preciso ser feito é uma alteração na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para constar que a pessoa tem uma limitação e, depois, é necessário apresentar laudos médicos à Receita Federal. Caso a pessoa não possa dirigir, a isenção pode ser transferida para um beneficiário — explicou a advogada civil Nicole Lopes, também do Fari, Cendão & Maia Advogados.

Alguns financiamentos de imóveis incluem um seguro habitacional, pago junto com as parcelas mensais, que têm uma cláusula que prevê a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Para ter direito, a doença que determinou a invalidez deverá ser posterior à data de assinatura do contrato de financiamento.

Falta de práticas de prevenção em empresas

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) em parceria com a Go All, entidade sem fins lucrativos, com um universo de 261 profissionais de RH, constatou que 60% das empresas brasileiras não têm práticas de prevenção, acompanhamento e tratamento de câncer de seus funcionários.

Para o diretor da ABRH, Luiz Edmundo Rosa, trabalhadores de RH devem ser melhor capacitados para prestar apoio aos acometidos pela doença:

— Muitos profissionais de Recursos Humanos são pressionados a ajudar suas empresas a superarem a crise econômica e, com isso, estão se comportando mais como executivos de finanças do que como pessoas que deveriam cuidar do que é humano nas organizações.

Além de reforçar a conscientização e a educação sobre fatores de risco, Rosa crê que as empresas deveriam investir na criação de programas estruturados para lidar com colaboradores e familiares com câncer, dando ênfase ao treinamento de gestores para que ofereçam conforto psicológico e segurança financeira aos pacientes. Em segunda instância, se faz necessária a adoção de políticas para recolocação desses funcionários após o período de afastamento.

Diagnóstico inicial aumenta chances de cura

O câncer de mama é o segundo tipo da doença com a maior incidência na população feminina brasileira, responsável por cerca de 29% dos novos casos a cada ano. Em primeiro lugar, aparece o câncer de pele não melanoma.

Outubro Rosa

Iniciado na década de 1990, o movimento Outubro Rosa tem o objetivo de estimular a população feminina brasileira no controle do câncer de mama, promovendo esclarecimentos e proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, a fim de contribuir para a redução da mortalidade, já que quando a doença é detectada nas fases iniciais, são maiores as chances de tratamento e cura.

Por lei, o prazo máximo entre o diagnóstico e o início do tratamento não deve ultrapassar dois meses. Mas, em agosto, uma reportagem do Extra mostrou que a determinação só foi cumprida em 52,5% dos casos de tumores de mama, atendidos pelo SUS no estado.

O Inca recomenda que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento — exame de rotina —a cada dois anos, porque o procedimento pode ajudar a identificar a doença antes do surgimento dos sintomas. O autoexame também é um importante aliado no tratamento do câncer de mama e deve ser realizado por mulheres de todas as idades.

Publicado originalmente por Letycia Cardoso, do Extra.

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