Após a aprovação do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, a atenção dos ativistas se voltou para o Senado, onde a proposta ainda pode ser modificada. No entanto, para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) (foto), o cenário na Casa é favorável a uma aprovação rápida. “Todos têm dito que o Senado não pode atrasar mais um projeto de Lei tão fundamental para a cidadania”, conta.
Fórum – A aprovação do Marco Civil na Câmara pode ser comparada a uma guerra prolongada com inúmeras batalhas vencidas e perdidas. Você considera que no Senado ocorrerá o mesmo?
Lindbergh Farias – Não. Acho que conseguiremos aprovar o Marco Civil com rapidez. Tenho procurado diversos colegas do Senado e conversado sobre a necessidade de aprovarmos o mais rápido possível uma lei que assegura a liberdade e a privacidade na rede. Todos têm dito que o Senado não pode atrasar mais um projeto de Lei tão fundamental para a cidadania.
Fórum – O que acontece se algum senador aprovar uma emenda no Marco Civil aprovado na câmara?
Lindbergh Farias – Qualquer mudança que o Senado faça no projeto do Marco Civil fará com que ele volte para a Câmara dos Deputados. Caso isso aconteça, provavelmente o projeto não será aprovado neste ano. Isso beneficiará as grandes corporações de telefonia em detrimento do cidadão que usa os serviços. Se o Marco Civil voltar para a Câmara corre o grande risco de ser piorado. Nós não podemos retroceder. E eu acredito que há este clima favorável à cidadania digital no Senado.
Fórum – Por que você tem pressa na aprovação do Marco Civil?
Lindbergh Farias – Porque precisamos aprovar o mais rápido possível o princípio da neutralidade da rede. Sem este princípio, as operadoras de telefonia poderão filtrar e bloquear o tráfego de informações na Internet. Eles querem deixar de ser neutros em relação aos dados que passam pelos cabos e fibras ópticas de sua propriedade. Como têm dito os ativistas da liberdade na rede, as operadoras de telefonia querem transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo. Querem cobrar não somente pela velocidade da banda larga, mas também pelos aplicativos acessados. Por exemplo, hoje não precisamos pagar nada a mais para acessarmos vídeos, para usarmos o Skype, para baixarmos música ou para fazermos a atualização dos nossos blogs. As teles querem cobrar diferenciadamente por cada uso que façamos da rede. Querem criar verdadeiros pedágios virtuais. Não podemos permitir que isso ocorra. A defesa da internet livre, sem bloqueios e com neutralidade é o centro do Marco Civil.
Fórum – Mas o que muda na vida dos usuários da internet com a aprovação do Marco Civil?
Lindbergh Farias – As pessoas passam ter mais garantias para navegar na rede com liberdade, privacidade e segurança jurídica. O Marco Civil impede que um provedor seja responsabilizado por conteúdos postados por terceiros. A internet no Brasil passa ter uma lei que assegura que ela funcione livremente. Também garante que ela continue aberta, sem censura prévia, sem controle de governos ou de corporações.
Fórum – Muitos ativistas estão descontentes com o artigo 21 do projeto que diz que “cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado” poderão ser removidas sem ordem judicial. Você não acha um perigo abrir esta exceção?
Lindbergh Farias – Eu entendo o ponto dos ativistas que não querem nenhum tipo de censura prévia na internet. Entendo que eles não são a favor da violação dos direitos de imagem das pessoas, mas temem que qualquer tipo de censura prévia seja um passo para ampliar esta censura.
Agora, imagine que se faça uma emenda no Senado para suprimir o artigo 21. Vamos supor que ela seja aprovada no Senado, qual será o resultado? O projeto do Marco Civil voltará para a Câmara. Lá não vejo a mínima condição de retirar este dispositivo e ainda se perde tempo.
Fórum – Então, não temos alternativas para melhorar o Marco Civil?
Lindbergh Farias – Temos sim. Mas não é enviando o projeto de volta para a Câmara. Aprovando este projeto, teremos a melhor lei de internet no mundo. O próprio criador da web, Tim Berners-Lee, disse que o Marco Civil do jeito que está é um exemplo a ser seguido por todos os países. Em seguida, poderemos fazer projetos de lei pontuais que melhorem aspectos do Marco Civil. A luta pela Internet livre, aberta, diversificada não acaba nem mesmo com a aprovação do Marco Civil. Temos que também mexer na obrigatoriedade da guarda de logs. Precisamos explicar para as pessoas que o difícil não é a polícia rastrear a rede em busca de criminosos. O complicado é impedir que as pessoas tenham seus dados armazenados, processados e manipulados por empresas e governos. Defender a privacidade é um dos maiores problemas para assegurarmos a cidadania nas redes digitais. Temos que lutar contra este conceito do Estado tem a prerrogativa de ser o Grande Irmão. O cidadão é que precisa vigiar o Estado. Eu defendo que governos sejam transparentes e participativos.
Fórum – O que os internautas podem fazer para apoiar o Marco Civil?
Lindbergh Farias – Acho que o mais importante é alertar as pessoas nas redes. Existe uma campanha de desinformação que precisa ser esclarecida. As operadoras de telefonia estão articulando as forças da direita conservadora para dizer que o Marco Civil visa controlar a Internet. É exatamente o contrário.
O Marco Civil dá maiores garantias aos cidadãos e obriga que qualquer ação do governo contra os direitos das pessoas só possa ser realizada após a obtenção de uma ordem judicial. O Marco Civil reforça a democracia.