“Ai dos que chamam de bem o mal e de mal o bem.
Fazem da escuridão a luz e da luz a escuridão”. (Is 5.20)
A diretoria do CONIC, reunida nos dias 5 e 6 de setembro de 2016, manifesta-se em relação ao atual contexto social, político, religioso e econômico pelo qual passa o Brasil.
Desde março de 2014, no contexto de memória dos 50 anos do Golpe civil-militar, temos nos pronunciado publicamente e chamado a atenção para a fragilidade da democracia brasileira e dos riscos que isto representaria ao país.
Compreendemos que os últimos fatos ocorridos demonstraram, por si só, que nossa democracia é limitada e inconclusa.
Os anos de abertura democrática não lograram desmontar as estruturas geradoras de desigualdades.
Entendemos que a decisão do Senado brasileiro de confirmar o impedimento da presidente Dilma Rousseff repetiu as trajetórias recentes ocorridas no Paraguai e em Honduras, em que presidentes democraticamente eleitos foram depostos. As rupturas na democracia têm significado, em nosso continente, o aprofundamento de um modelo econômico baseado na concentração de renda e na exclusão social. Os únicos a ganharem com estas rupturas são as velhas elites que se apropriam dos recursos públicos e optam pela especulação financeira em detrimento da produção.
Dentre as várias medidas anunciadas, preocupa-nos, de forma especial, a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Esta PEC limitará os recursos para a saúde e para a educação públicas, colocando em risco as conquistas alcançadas nos últimos anos.
Da mesma forma, expressamos nossa preocupação com a Reforma da Previdência, que prevê o aumento considerável da idade mínima para a aposentadoria. Estas decisões que afetam diretamente a vida das pessoas mais vulneráveis são tomadas sem um amplo debate com a sociedade.
A repressão recente nas mobilizações ocorridas em diferentes estados e a prisão de lideranças de movimentos sociais são medidas e posturas que repudiamos. A livre manifestação é um direito garantido por nossa Constituição. Não aceitamos que militantes e movimentos sociais sejam reprimidos e criminalizados.
Projetos Leis com conteúdos nada democráticos, como o Escola Sem Partido, somado ao banimento da perspectiva de gênero e ao aumento do fundamentalismo religioso, indicam para uma tendência ao obscurantismo. Afirmamos que é fundamental preservar as liberdades de expressão e religiosa. No entanto, percebe-se que há um risco destes princípios serem manipulados para impedir que seja questionada a violência sexista e racista.
Estamos às vésperas das eleições municipais. A conjuntura nacional precisa ser levada em consideração nos debates locais. É necessário que os e as candidatos/as às prefeituras e câmaras de vereadores sejam questionados em relação à sua compreensão de democracia. É importante que candidatos e candidatas expressem claramente o seu compromisso com os direitos humanos. Neste ano em que realizamos a Campanha da Fraternidade Ecumênica, conclamamos para que sejam promovidos debates sobre este tema e que candidatos e candidatas sejam desafiados a assumir o compromisso com um serviço de saneamento básico público e universal. A organização de Conselhos Municipais para a implementação e monitoramento dos Planos Municipais de Saneamento Básico é uma estratégia imprescindível para se evitar a privatização deste serviço e garantir que toda e qualquer parceria público privada desenvolvida para a implementação dos serviços de saneamento básico sejam definidas com a sociedade civil local. Outra questão a ser considerada no contexto das eleições municipais e estaduais é a natureza laica do estado brasileiro. Afirmamos que a laicidade precisa ser respeitada nas esferas federal, estadual e municipal. Essa é uma prerrogativa fundamental para o convívio entre diferentes religiões, para o respeito às pessoas que não professam uma religião e para a valorização da diversidade religiosa.
É tempo de refletir: Por que, quando imaginávamos que poderíamos dar passos mais ousados para o aprofundamento e a consolidação da democracia, reforçam-se movimentos que reivindicam a manutenção de antigos sistemas e velhas ordens?
Nossa certeza é que Deus caminha conosco, por isso existe esperança de um futuro (cf. Jr 31.17).
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil