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Nota conjunta: CONIC e CESE se posicionam sobre a Reforma da Previdência

Nota conjunta: CONIC e CESE se posicionam sobre a Reforma da Previdência
12 de abril de 2019 Centro de Estudos Bíblicos

via CONIC*

“Como é feliz aquele que se interessa pelo pobre!” (Sl 41:1a)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) manifestam preocupação com a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Enquanto organizações baseadas na fé cristã, CONIC e CESE creem que uma Reforma da Previdência só pode ocorrer se for para ampliar a justiça social para todos e todas. Excluir, jamais! A Reforma da Previdência não pode atender aos interesses de empresários, banqueiros e seguradoras.

Não é compatível com o Evangelho de Jesus Cristo um projeto que maltrate o trabalhador e a trabalhadora e, por outro lado, deixe intocadas as classes mais abastadas – como funcionários públicos do alto escalão e militares. Precisamos estar atentos para não “pervertermos o direito dos pobres” (Ex 23:6). Eles não podem ser mais penalizados do que já são. Dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aumentar o tempo de contribuição para o trabalhador rural, por exemplo, é tremendamente injusto, pois pune justamente quem mais precisa (Pv 14:31).

A Previdência pública brasileira está entre um dos maiores planos de seguridade social do mundo e é importantíssima no que se refere à garantia de renda das populações mais carentes. Esta Reforma impactará negativamente em municípios de pequeno porte em que a economia gira em torno das aposentadorias rurais.

A CPI da Previdência mostrou que a Previdência não é deficitária. Portanto, antes de propor uma Reforma da Previdência Social, é urgente realizar a Auditoria da Dívida Pública. Cabe ao Estado responder às brasileiras e aos brasileiros por que cerca de 40% do orçamento federal é destinado ao pagamento de gastos financeiros com uma dívida que jamais foi auditada – conforme manda a Constituição. Informações do site Auditoria Cidadã apontam que “nos últimos 10 anos, o Banco Central gastou R$ 938 bilhões com a remuneração da sobra de caixa dos bancos, provocando, ao mesmo tempo, uma despesa insustentável, aumento do estoque da dívida pública, escassez de moeda na economia e elevação das taxas de juros de mercado, com danos enormes à economia.”

As pessoas estão cansadas de ver notícias tendenciosas a respeito do tema, muitas das quais defendendo o ponto de vista do mercado financeiro. Não por acaso, a proposta atual de Reforma prevê que nossa Previdência passe por um processo de capitalização, tal como ocorreu no Chile. O que ninguém conta é que, hoje, o Chile tem 80% das aposentadorias abaixo do mínimo. Não por acaso, o país lida com números assustadores de suicídio entre idosos. É isso que queremos replicar por aqui? Vamos desamparar os idosos em suas dificuldades? (Tg 1:27).

A sociedade deve discutir o tema, opinar sobre quais mudanças são necessárias, de forma que estas sejam justas e baseadas na equidade, em que ricos paguem mais e pobres paguem menos, em uma lógica de solidariedade social. A Previdência Social é da população brasileira. Não cabe a grupos econômicos definirem sobre o futuro de um direito fundamental.

Rogamos que os representantes e as representantes eleitas pelo voto popular não cedam ao lobby e às pressões dos grandes grupos econômicos, mas que honrem seus mandatos pensando no bem da população brasileira, cuja existência está cada dia mais orientada para a luta pela sobrevivência em um país violento e hostil ao bem-estar de seu próprio povo.

Às tradições de fé, pessoas de boa vontade, movimentos sociais, sindicatos, conclamamos que organizem vigílias ecumênicas e inter-religiosas, rodas de conversa sobre a proposta de reforma da Previdência Social, e que cobrem os posicionamentos dos parlamentares que foram eleitos com o seu voto.

É com nossa mobilização que poderemos garantir que a Previdência Social continue como uma política pública capaz de garantir uma existência segura na velhice aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Que o Deus da Justiça e da coragem nos dê ânimo e força.

A nota é assinado pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC e pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE. Publicado originalmente no site do CONIC.

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