Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o crime de negligência foi a principal forma de violência contra crianças e adolescentes até o momento em 2015, concentrando 76,35% de todas as denúncias realizadas pelo Disque 100, serviço de denúncias anônimas. No total, foram 42.114 ligações realizadas para denunciarem crimes contra essa população, até junho de 2015. O montante é 14% menor do que os registros do mesmo período, em 2014, mas essa não é necessariamente uma notícia boa.
O assistente social Júlio Cezar de Andrade, diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), avalia que a redução nas denúncias pode não ter relação com a diminuição da violência, mas com o agravamento da cultura de silenciamento. Para ele, esse número pode ser muito maior, já que nem todos os casos são efetivamente denunciados porque, muitas vezes, o autor ou autora da violência faz parte da família da vítima.
"A naturalização da violência e o silêncio que, por vezes, permeiam as relações familiares fazem com que seja difícil que ocorra uma denúncia nos primeiros episódios. Sempre há a esperança de que seja um caso isolado, que não vá se repetir. Vários são os componentes que atuam no fenômeno da violência e todo o cenário contribui para essa questão do silenciamento.”, explica Andrade.
Por causa disso, ressalta o diretor do Cress, é de extrema importância a criação de uma cultura de proteção, que envolva vários atores da sociedade: "É preciso que todos sejam sensibilizados sobre sua obrigação de protegerem as crianças e adolescentes, utilizando as ferramentas de denúncia disponíveis, como o Disque 100, e não naturalizando a violência cotidiana”, ressalta o assistente social.
Tipos de violência
O último balanço divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos mostra que as denúncias de crimes contra crianças e adolescentes correspondem a 63% de todas as denúncias realizadas pelo Disque 100, em 2015. No que se refere aos tipos de violência, os dados mostram que a negligência somou 76,35% das denúncias, seguida de violência psicológica (47,76%), física (42,66%), sexual (25%) e outras (8,47%). Ainda para Andrade, esses números refletem a realidade enfrentada pelos/as brasileiros/as.
"Vivemos historicamente em uma realidade de desamparo, em que um Estado ausente mantém a população em aspectos mínimos de condições de trabalho, saúde, educação, moradia e qualidade de vida. Nessas condições, a situação de negligência é associada à falta de acesso a direitos e, portanto, seu enfrentamento deve ser alvo de políticas públicas efetivas”, reforça o diretor do Cress.
Rede de proteção
Constituído pela Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos de existência em julho deste ano. Ainda assim, o assistente social assinala que ele não é seguido como deveria.
"As normas são um passo, mas precisamos de mais centros especializados em crianças e adolescentes e mais equipamentos públicos estatais de fortalecimento de vínculos ,como centros profissionalizantes ou culturais, entre outros, para o atendimento dessa parcela da população. É importante criar uma rede entre governo e sociedade, principalmente hoje, quando as contradições entre capital e trabalho colocam crianças e adolescentes em situação de violência física, doméstica e sexual, trabalho infantil e exploração sexual”, finaliza Andrade.