Desde o início do novo mandato da Presidenta Dilma Rousseff o tema recorrente, tanto no Governo Federal quanto nos meios de comunicação, tem sido o “ajuste fiscal”, que segundo o Governo é fundamental para a “retomada do crescimento” no país.
Porém, tal ajuste tem um preço. As contas estão sendo pagas às custas de cortes que ameaçam as políticas públicas de direitos humanos para o país.
Segundo aponta o Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, no dia 22 de maio o Governo Federal anunciou um corte de quase R$ 70 bilhões do orçamento da União – ou, mais precisamente, R$ 69.945.614.216,00 bilhões, o que corresponde a 22% do total.
Especificamente na área dos Direitos Humanos, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial teve um corte de 56,6% dos recursos discricionários. Com isso terá apenas R$ 28 milhões para cumprir sua missão de coordenar, articular e avaliar políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, além de executar ações como a de Fomento ao Desenvolvimento Local para comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
Já a Secretaria de Direitos Humanos teve um corte de 56,5% dos recursos e com isso terá apenas R$ 13,5 milhões para executar ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, de idosos, de crianças e adolescentes, entre outras que cabem ao órgão.
No momento em que se evidencia um sistemático ataque de setores conservadores aos direitos é inaceitável que a área mais vulnerável seja desguarnecida de recursos. Esta decisão aponta para uma falta de prioridade do governo com a temática dos direitos humanos.
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede que reúne 40 organizações de direitos humanos de todo o país, repudia o corte de recursos e, como vem fazendo constantemente, exige que o Governo Federal priorize as políticas públicas que garantam a efetivação de direitos no país e impeça retrocessos.
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Curitiba, 29 de maio de 2015.