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Carta ao Ministro da Justiça [Frei Betto]

Excelência: fui preso comum. Sim, a ditadura, que não respeitava direitos, me transferiu da prisão política para a comum. Em dois anos, passei pela Penitenciária do Estado de São Paulo, Carandiru e Penitenciária de Presidente Venceslau (SP), a mesma que hoje abriga o comando do PCC.

É verdade, faz tempo que vivi em nosso sistema prisional. Mas de lá pra cá pouco mudou. Só piorou. E os governos do Brasil democrático tomaram uma única medida, a mesma que o presidente Temer anunciou há pouco: construir novas cadeias. Agora mesmo, frente ao massacre no Amazonas, já conhecido como “Carandiru 2”, o que fez o governo federal? Propôs a construção de mais duas penitenciárias naquele estado.

 
Hoje o Brasil abriga 660 mil presos. A continuar a enxugar gelo, ou seja, aliviar os efeitos da criminalidade sem combater as causas, daqui a pouco serão 1 milhão. A solução é polvilhar nosso território de presídios?

Há quem proponha entregar o sistema prisional à iniciativa privada. Aliás, a penitenciária Anísio Jobim, em Manaus, na qual foram trucidados 56 presos, funciona em parceria público-privada. Esse modelito, adotado nos EUA, vem sendo revisto pelo Tio Sam. Como a empresa recebe do Estado segundo o número de detentos que administra, quanto mais lotada a prisão, maior o lucro…

Sou a favor da parceria público-privada em outros termos. Transformar cada penitenciária em oficina-escola. Tirar os detentos da ociosidade. Em convênio com empresas, fazer funcionar ali dentro oficinas de fabricação de brinquedos, bicicletas e velocípedes, material esportivo, artesanato etc., mediante remuneração salarial. E aulas de ensinos fundamental e médio, idiomas, culinária, teatro, dança etc. E, de acordo com a lei, regressão da pena a cada etapa vencida.

Muitos ingressariam nessas atividades movidos, inicialmente, pelo interesse de encurtar o tempo entre as grades. Porém, oficinas e cursos haveriam de mudar-lhes o modo de pensar e agir, recuperando-os ao convívio social.

Utopia? Não, experiência. Basta analisar o índice de reincidência criminal daqueles que, em Presidente Venceslau, passaram pelo curso de ensino médio e as oficinas de pintura, teatro e estudos bíblicos. Todos administrados por nós, meia-dúzia de presos políticos, inseridos na massa carcerária.

*Por Frei Betto, escritor, autor de Batismo de Sangue (Rocco), entre outros livros.

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