Do Estado Democrático de Direito a um Estado Policial
O Brasil vive um dos momentos mais importantes de sua História após o final da ditadura civil-militar. Estamos em um entroncamento onde teremos que escolher entre consolidar, ampliar e aprofundar o processo democrático ou aceitar que forças retrógradas e anti-democráticas façam retroceder nossas conquistas democráticas. A grande maioria dos mais destacados juristas brasileiros já demonstraram que o instituto do impeachment só pode ser usado no caso comprovado de cometimento de crime de responsabilidade por parte da/o Presidente da República. E esse não é o caso. A presidenta Dilma não é acusada de nenhum crime. E por isso, o que ocorre neste momento não é um processo de impeachment. É claramente uma tentativa de Golpe.
O Estado Democrático de Direito, resultado de lutas intensas consubstanciado na Constituição de 1988, está sob ataque de setores partidarizados do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal em conluio gritante com os grandes veículos de comunicação. A banalização das prisões preventivas, torturas psicológicas para obter delações premiadas, uso abusivo da condução coercitiva, invasões ilegais de privacidade, linchamentos públicos de reputações, vazamentos seletivos de documentos e interceptações ilegais de conversas telefônicas, inclusive da Presidente da República sob o olhar complacente de instâncias judiciárias responsáveis por zelar pela constituição, transformaram o Brasil em um Estado Policial. O que era considerado exceção vai se transformando em regra em um movimento típico do surgimento de regimes totalitários como o fascismo e nazismo.
Para um septuagenário como eu que conseguiu sobreviver às torturas praticadas nos porões da ditadura e que viveu e presenciou as tentativas de golpe contra Getúlio Vargas (1954), duas tentativas de golpe militar contra Jucelino 1956 e 1959), contra Jango (1961 e 1964), não é difícil entender o atual processo golpista no Brasil como uma continuidade da tradição das "elites" brasileiras. Essas elites sempre tiveram suas costas voltadas contra o Brasil e nunca olharam para este território como um local onde se pudesse construir um país justo e democrático.
Entretanto, apesar dessas nuvens sombrias que se abatem sobre o Brasil o que me mantém otimista e esperançoso é constatar que não estamos assistindo impassíveis a esses ataques. Milhões de brasileiros têm ido às ruas demostrar seu compromisso com a Democracia e em defesa da legalidade democrática. Saúdo com grande alegria a participação da juventude nas centenas de comitês contra o golpe que estão pipocando nas escolas, universidades e nas periferias das grandes cidades. É uma demonstração de que setores importantes da sociedade estão conscientes de que, neste momento, o que está em jogo não é o destino de um governo mas, sim, e acima de tudo, o futuro das gerações jovens de hoje e de nossos filhos e netos do futuro.
A Campanha
Estando cientes também do papel que as distintas comunidades de fé representam no Brasil, convidamos cada religiosa e religioso. Temos um lado, a defesa da democracia que simplesmente clama por uma justiça legítima, imparcial e que defenda o Estado Democrático de Direito.
A Campanha #religiosxspelademocracia será realizada nos dias 31 de março a 07 de abril é coordenada pelo Fórum Ecumênica ACT- Brasil e integra as iniciativas da Comissão Pró-democracia no Congresso e da Frente Brasil Popular. Pedimos que cada fiel ou liderança religiosa publique uma foto nas rede sociais de forma pública, com a #religiosxspelademocracia. Se preferir utilize um cartaz, com a hastag.
As fotos também podem ser enviadas ao e-mail [email protected] para serem compartilhadas nas redes dos apoiadores.
Apoiem e compartilhem também o “Manifesto de Religiosas e Religiosos em Defesa da Democracia”.
Segue no link: http://bit.ly/1ZO8fNi