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Campanha de reparações no Haiti e em Porto Rico será lançada na Câmara dos Vereadores

Campanha de reparações no Haiti e em Porto Rico será lançada na Câmara dos Vereadores
22 de agosto de 2019 CEBI Secretaria de Publicações

via Rede Jubileu Sul*

Campanha de reparações no Haiti e em Porto Rico será lançada na Câmara dos Vereadores

As práticas históricas de colonização e exploração nos países da América Latina e Caribe, como o endividamento público e a ocupação militar, são temas de preocupação e denúncia das Redes Jubileu Sul Américas e Brasil há 20 anos. No dia 22 de agosto, às 19h30, essas denúncias ganham corpo na campanha Dívida e Reparações para o Haiti e Porto Rico. A atividade acontecerá na Câmara de Vereadores de São Paulo (Sala das Comissões Oscar Petroso Horta, no subsolo), das 19h30 às 22h.

O lançamento acontece em outros países da região da América Latina e Caribe, entre eles Trinidad e Tobago, durante a Assembleia dos Povos do Caribe nos dias 15 e 19 de agosto. A campanha é organizada pelas entidades Auditoriaya e Comuna Caribe de Puerto Rico e Plataforma para a Defesa de Desenvolvimento Alternativo (Papda) do Haiti. “Há um alto nível de militarização que está inviabilizado o país e é importante mostrar o impacto disso na vida cotidiana das pessoas”, disse Camille Chalmers, diretor executivo da Papda.

A Rede Jubileu Sul Brasil questiona e denuncia a legitimidade da dívida pública de ambos os países e a retirada dos direitos humanos que se aprofundam a partir das ocupações militares. O cenário de ambos os países se conecta com o do Brasil, um país em que cidades como o Rio de Janeiro são ocupadas de modo violento pelo Estado, que cerceia a liberdade do povo, cuja dívida pública consome 42% do Orçamento da União e legislações que seguem a cartilha neoliberal congelam o investimento em serviços públicos e públicos e retiram direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Deste modo, as Redes Jubileu Sul Brasil e Américas, convidam os cidadãos brasileiros a observarem os exemplos de Porto Rico e Haiti, que não se cansam de sair às ruas e a lutar por seus direitos, por suas soberanias. A Campanha de Solidariedade ao Haiti e a Porto Rico acontece em toda a América Latina.

Serviço

Data: 22 de agosto
Horário: 19h30 às 22hs
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo
Sala das Comissões Oscar Petroso Horta (subsolo)

Históricos

A atual situação socioeconômica do povo haitiano está ligada às estratégias neocoloniais de estímulo ao endividamento público e a um processo de militarização que começou em julho de 1915 com a primeira ocupação estadunidense. As consequências desta ocupação foram devastadoras para a vida do povo haitiano: assassinato de campesinos, desapropriação de suas terras para empresas multinacionais, roubo das reservas de ouro do país e o controle total das finanças, da administração pública e dos serviços em Porto Príncipe.

A ação da Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, que chegou àquele país em 2004, deixou um legado de mais de 30 mil mortos em decorrência do cólera, sendo que mais de 700 mil pessoas ficaram doentes. Foram registrados mais de 2 mil vítimas de abusos sexual e exploração por parte de soldados, muito brasileiros. Destas, 300 envolvem crianças. Foram registrados, ainda, danos psicológicos e o abandono de crianças.

A intervenção estrangeira acabou se tornando uma fraude econômica porque enquanto o país seguia sofrendo as consequências do terremoto (2010), os milhões de dólares de “ajuda humanitária” do FMI nunca chegaram à população. Quase 90% do financiamento foi parar na mão de organizações estrangeiras, como a Fundação Clinton. A dívida externa do Haiti está estimada em U$ 890 milhões.

Os porto-riquenhos, que em uma onda histórica de manifestações conseguiram derrubar o governo de Ricardo Rosselló, vêm sofrendo impactos do colonialismo por mais de 500 anos. Desde a conquista espanhola até a invasão estadunidense em 1898, que proibiu o livre comércio de Porto Rico com outros países, o custo dos alimentos e produtos vem aumentando. Os impactos dessas ocupações são as dívidas ambientais, sociais, históricas e culturais, como o extermínio da população originária, a implantação da escravidão com o sequestro de populações africanas e a imposição de distintos esquemas de exploração econômica da população e dos bens naturais, tanto na agricultura quanto na indústria.

A utilização da ilha porto-riquenha como base militar é outro grande mal da ocupação norte-americana, que tomou 13% das melhores terras do povo porto-riquenhos, obrigando-os também ao serviço militar. As mulheres são as mais impactadas com a aplicação de políticas de controle populacional, sendo cobaias de experimentos com pílulas anticoncepcionais e esterilização massiva. Como resultado dessa ocupação, Porto Rico desenvolveu uma dívida pública em títulos de U$ 74 bilhões, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB).

Organizações porto-riquenhas questionam a legalidade da dívida e denunciam que mais da metade foi emitida em violação à Constituição do Estado Livre Associado de Porto Rico. Para fazer a gestão dessa dívida, os Estados Unidos instalaram na ilha uma Junta de Controle Fiscal, que condenou a população a décadas de pagamento de uma dívida questionável em detrimento dos serviços públicos de qualidade.

Por Karla Maria, Assessora de Imprensa da Rede Jubileu Sul.