O jurista Alexandre de Moraes é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome foi aprovado hoje (22), pelo plenário do Senado para a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
Abaixo, selecionamos uma notícia publicada pela Carta Capital sobre 10 questões polêmicas envolvendo o novo ministro. Confira!
O que Alexandre de Moraes disse na sabatina sobre 10 temas polêmicos
Na CCJ no Senado, indicado de Temer ao STF nega ligação com o PCC e plágio de livro de jurista espanhol
Indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira 21.
Entre os questionamentos enviados pelo público e lidos pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ou apresentados pelos senadores, mas não respondidas pelo ministro licenciado em suas respostas, estão o Estatuto do Desarmamento, a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, as ocupações de escolas, a legalização do aborto, a relação de Moraes com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a “sabatina informal” ocorrida na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.
Na sabatina, Moraes comentou diversos assuntos polêmicos, como a acusação de plagiar obras de Direito e o fato de ter advogado para uma cooperativa acusada de ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Veja o que Moraes afirmou sobre esses assuntos:
Advogado do PCC
A suposta ligação de Alexandre de Moraes com o Primeiro Comando da Capital é uma das maiores polêmicas envolvendo o nome do ministro licenciado.
A história surgiu quando o nome de Moraes apareceu como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A cooperativa é investigada por ligações com o PCC.”Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas. Não tenho nada contra aqueles que são advogados dentro das normas éticas e legais com relação a qualquer cliente, inclusive o PCC, mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado a ele”.
Ele explica que um deputado estadual de São Paulo, cujo irmão fazia parte da cooperativa, durante campanha de reeleição, pediu emprestada uma das garagens da cooperativa e pediu uma reunião com duas pessoas, que estavam sendo investigadas por ligações com o PCC. “Nada ficou comprovado com relação ao deputado, a Transcooper e muito menos com relação ao escritório”.
Plágio no doutorado
Alexandre de Moraes negou o plágio de trechos do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país, em sua tese de doutorado. Afirmou que se trata de uma história “inverídica, falsa e inventada por alguém que passou anos guardando rancor”, referindo-se ao professor da UFMG, Fernando Jayme, que levou o assunto à imprensa.
Ele alegou, ainda, que a viúva do autor foi induzida pelo jornalista a acreditar que o plágio havia ocorrido e que a reportagem a respeito do tema era “maldosa”.
Atuação da esposa
Como advogada, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem ações em curso no Supremo, o que poderia gerar conflito de interesse. A omissão dessa informação foi questionada por senadores da oposição durante a sabatina.
“A minha esposa é advogada. Eu conheço ela há 30 anos, fez publicidade, depois Direito e é advogada há 20 anos. Qual é o problema? Ela tem que abdicar de todos os cargos e voltar para casa, mesmo que não queira? Não há nenhuma vinculação”, defendeu-se.
Moraes disse que existem muitas famílias nas quais vários membros atuam na área judicial e que dois de seus três filhos também estudam Direito. “Obviamente, por uma vedação legal, em todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal”.
‘Erradicação’ da maconha na América do Sul
Moraes evitou posicionar-se contra ou a favor da descriminalização da maconha, justificando que o tema está atualmente em discussão no STF e que ele, caso seja aprovado, herdará o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki.
“Quem acompanha as minhas declarações, e o Plano Nacional de Segurança Pública, verifica que não tem cabimento uma afirmação dessas. Primeiro porque soa o ridículo que é, o Brasil nem tem competência para atuar na América Latina. A questão do tráfico de drogas deve-se basear no combate ao crime organizado, independente da posição de descriminalizar ou não. O que nós temos que focar é como desbaratar – isso se faz com investimento em inteligência e é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o usuário e o traficante”.
O ministro da Justiça, que já se deixou filmar no Paraguai arrancando pés de maconha com um facão, ponderou que as cadeias estão “lotadas de pequenos traficantes, enquanto os grandes continuam soltos” e teorizou que talvez seja mais pertinente soltar mães que tenham praticado tráfico privilegiado, sem ligação com organizações criminosas, e transformar a pena em prestação de serviço.
“É essencial focar no traficante, no crime organizado, que também pratica tráfico de armas e é responsável por um terço dos homicídios no Brasil. Obviamente, jamais disse erradicação da maconha no hemisfério Sul”.
Indicação de pessoas de confiança do governo ao STF
Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, discorreu sobre sua tese de doutorado, em que defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.
“No estudo, a ideia é propor um modelo ideal. Após análise, sugeri a transformação do STF em tribunal constitucional, com recomendações e vedações de indicações. Da mesma forma que eu defendi mandatos e não me sentiria constrangido em não aceitar vitaliciedade, porque essa é a Constituição. Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião”.
No entanto, ele diz não ver incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte.
Operação Lava Jato
Sobre a sua possível atuação no julgamento dos processos da Operação Lava Jato, Moraes, Moraes diz que atuará com “absoluta imparcialidade e neutralidade”.
“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF”, afirmou.
“Eu não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, eu serei da primeira turma. O revisor de todos os casos é o ministro Celso de Mello. O papel do revisor é só de atuar o início da atuação do revisor é no momento em que o relator depois de toda investigação, depois de denúncia recebida e instrução processual, nesse momento é que o revisor atua”.
“Os dois coordenadores da Operação Lava Jato no MP ao serem indagados pela imprensa, os dois deram declarações de apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato”.
Operação Acrônimo
Indagado sobre documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que citam o pagamento de R$4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado, Moraes afirma que são pagamentos lícitos, referentes à prestação de serviços como advogado.
“Não existiu investigação e nunca existirá, porque nada de ilícito foi praticado”, respondeu, afirmando que a PF teve “total liberdade” em agosto de 2016, quando Moraes já era ministro da Justiça, de apreender “listas contábeis, contratos e notas fiscais” na empresa JHFS Participações, para quem seu escritório prestou serviços. “O STF analisou e viu que não havia nenhum indício de atividade ilícita”.
Decisões monocráticas
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou as diferenças nas decisões do Supremo sobre as nomeações de Lula e Moreira Franco para ministérios e perguntou a Moraes como ele tomaria decisão liminar nesse caso:
“Em caso de mandado de segurança, a concessão de liminar, inclusive monocrática, faz parte em estando presentes os requisitos essenciais para concessão de eventual medida liminar. Assim como os demais ministros do Supremo, se eventualmente for aprovado, não terei constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza a analisar. E há o recurso, como já foram interpostos em ambos os casos”.
Clonagem de celular de Marcela Temer
Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso de clonagem do celular da primeira-dama Marcela Temer e sobre a alegação do hacker de que haveria informações capazes de jogar a reputação de Michel Temer “na lama”, Moraes criticou a atuação da mídia e afirmou que o procedimento que levou à prisão do criminoso foi “idêntico” aos demais realizados pelo Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com relação à extorsão. Afirmou que não houve uma “força-tarefa” de 30 ou 50 policiais para cuidar do caso.
“O réu é confesso, já havia praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os conteúdos dos laudos periciais”, minimizou o ministro licenciado da Justiça.
Manifestações
Pressionado pela senadora Gleisi Hoffman a justificar comentários a respeito de manifestações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff, Moraes disse que o comentário em questão referia-se a “oito pessoas que queimaram pneus na avenida 23 de maio”.”Isso não é exercício de manifestação. A Constituição diz que manifestações são livres seja qual for o objetivo, mas sem armas, sem violência. Oito pessoas queimando pneus não é [manifestação] pacífica”.
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Fonte: Carta Capital, Redação, 21/02/2017.