As denúncias foram protocoladas a pedido das comunidades indígenas e dirigidas ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Goncalves da Costa, à Subprocuradora-Geral da República e coordenadora da Sexta Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e à Corregedoria Geral da Polícia Federal.
Kanela do Araguaia: invasão de acampamento indígena, intimidações e ameaças de morte
No caso do povo Kanela do Araguaia, o ofício enviado às autoridades solicita urgência no procedimento de demarcação da Terra Indígena Pukañu, no município de Luciara (MT). Em ata enviada ao Cimi pela Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia Núcleo de Canabrava do Norte – MT (Acikan), os indígenas denunciam a ocorrência de ameaças de morte, perseguição a lideranças e tentativas de intimidação.
Em julho de 2015, um mês após realizarem a retomada de uma área tradicional reivindicada sobre a qual estão sobrepostas fazendas, cerca de 120 indígenas do povo Kanela do Araguaia foram despejados por uma reintegração de posse ilegal e que sequer era direcionada a eles – na ocasião, o juiz estadual que determinou a reintegração de posse afirmou não saber que se tratava de comunidade indígena, situação sobre a qual apenas a Justiça Federal tem competência para decidir. Os indígenas, expulsos pela Polícia Militar, foram levados para fora da retomada em um caminhão de transporte de gado.
Desde então, os Kanela do Araguaia que foram despejados estão acampados no quintal de uma anciã, no município de Canabrava do Norte (MT).
Segundo o relato da Acikan, em dezembro, pistoleiros contratados pelos donos das fazendas Londrina e Lago Bonito – esta última, local da retomada da TI Pukañu – invadiram o acampamento indígena procurando pelas lideranças e realizaram ameaças de morte aos indígenas.
“Estamos confinados em um acampamento […] em situação de vulnerabilidade social e correndo risco de vida, uma vez que estamos constantemente sofrendo ameaças”, afirma o documento da Acikan. “Todos nós estamos apreensivos e decidimos em reunião que só teremos o mínimo de segurança dentro da nossa aldeia de onde fomos despejados em 07 de Julho de 2015”.
Tey’i Juçu: sete ataques químicos registrados em menos de um ano
No caso do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Juçu, as famílias Guarani e Kaiowá que vivem no território denunciam os ataques químicos realizados contra a comunidade ao longo de 2015, e que se intensificaram entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016.
Os ataques têm sido realizados com aviões, que despejam agrotóxicos sobre a comunidade e as nascentes de onde os indígenas coletam água para beber. E, junho de 2015, três ataques com veneno já haviam sido notificados pela comunidade que resiste em Tey’i Juçu.
Entre os dias 20 de dezembro de 2015 e 12 de janeiro de 2016, pelo menos outros quatro ataques são denunciados pelos Guarani e Kaiowá, sendo que em diversas ocasiões os ataques com veneno são acompanhados pela presença de pistoleiro e outras formas de violência contra os indígenas. Segundo as famílias da tekohá, muitas crianças têm passado mal e adultos e idosos têm apresentado sintomas de intoxicação.
Atualmente, 25 famílias (entre várias outras que transitam pela área) resistem na tekoha Tey’i Juçu, terra indígena reconhecida pela Funai e cujo estudo para demarcação iniciou em 2008. O Relatório de Identificação e Delimitação (RCID) com os resultados deste estudo, depois de sete anos, já está em condições de publicação e depende apenas da ação da Funai, que tem agido com morosidade e negligência.
Em dezembro de 2014, cansados de esperar pelo andamento do processo de de demarcação e preocupados com a destruição cada vez mais rápida das matas e recursos naturais de seu território tradicional, em função da monocultura de cana-de-açúcar e soja praticada em fazendas sobrepostas à área, cerca de 100 famílias Guarani e Kaiowá retomaram 70 hectares de seu território tradicional, sobre o qual estão sobrepostas diversas fazendas.
No dia 8 daquele mês, um brutal ataque feito por pistoleiros resultou na morte da jovem indígena Julia Venezuela, de 17 anos, cujo corpo baleado foi levado pelos pistoleiros em uma caminhonete e nunca mais foi encontrado.
Em 15 de janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma decisão de reintegração de posse movida por fazendeiros contra os Guarani e Kaiowá de Tey’i Juçu e determinada para acontecer dali a cinco dias. Em represália, fazendeiros e jagunços bloquearam a estrada que liga Tey’i Juçu à reserva Tey Kue, onde vivem cerca de 7000 Guarani e Kaiowá.