Nos dias 29 e 30 de junho de 2015, no Centro de Pastoral Indigenista, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, realizou-se a XXII Assembleia Anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – Regional MS. A Assembleia, que celebrou “37 anos em defesa da vida dos povos e do direito da Mãe Terra no MS”, contou com a presença de diversas entidades parceiras: representantes de Congregações Religiosas (Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, Catequistas Franciscanas, Irmãzinhas da Imaculada Conceição, Irmãs Lauritas e Freis Franciscanos da OFM), e dos seguintes organismos: CPT (Comissão de Pastoral da Terra), MST (Movimento Sem Terra), CEBI (Centro de Estudos Bíblicos), CDDH (Comissão dos Direitos Humanos – MS), Pastoral Carcerária e representantes indígenas do Conselho Aty Guasu, do Conselho Terena e do Conselho Kinikinau.
Os organismos presentes firmaram o documento abaixo:
Nota de repudio aos ataques e violações cometidos pelo Ruralismo Organizado, pelos órgãos de segurança e pelo Estado contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul
Presentes na XXII Assembleia do Conselho Indigenista Missionário – Regional MS, nós, representantes do CIMI, MST, CEBI, CPT, TPT, Pastoral Carcerária, CDDH, Congregações Religiosas e organizações, que atuam em nome da vida e pela garantia dos Direitos Humanos.
DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: O ataque armado e covarde de caráter paramilitar, orquestrado e levado a cabo pelo ruralismo no dia 24 de junho de 2015. Através dos Sindicatos Rurais, FAMASUL e com apoio do D.O.F – Departamento de Operação de Fronteira, mais de 100 fazendeiros participaram do ataque, ocasião em que queimaram o acampamento dos Guarani e Kaiowá e dispararam contra os indígenas desarmados. A comunidade de Kurusu Ambá retomou parte do território reivindicado como tradicional e ancestral, ilegalmente ocupado pela fazenda denominada “Madama”. Nos últimos dez anos, pelo menos sete lideranças do povo Guarani e Kaiowá foram assassinadas por jagunços da região, entre elas a rezadora Xurite Lopes, de 74 anos. O ataque do dia 24 culminou com o desaparecimento de duas crianças indígenas, encontradas cinco dias depois em estado de saúde debilitado.
DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: A atitude de omissão da Polícia Federal que, mesmo após determinação do Ministério Público Federal (MPF), negou-se, por dois dias consecutivos (23 e 24 de junho de 2015), a montar efetivo para acompanhar a retirada dos bens dos arrendatários da sede da fazenda Madama. A postura da Polícia foi determinante para que os ruralistas obtivessem condições objetivas de praticar a ofensiva criminosa contra as famílias indígenas. Denunciamos e repudiamos ainda as ações de caráter protecionista que a Polícia Federal continua tendo para com o ruralismo organizado, negando-se, no caso do ataque da fazenda Madama, a registrar Boletim de Ocorrência dos fatos, em especial do desaparecimento de duas crianças, e dificultando até mesmo o órgão indigenista oficial, a Funai, a tarefa de propiciar às famílias indígenas o direito do registro, apuração e acompanhamento do ocorrido.
DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: A forma oportunista e lamentável como deputados, políticos e lideranças ruralistas se organizam abertamente – através dos sindicatos rurais e da ASSOMASUL – para promover discursos de ódio e terror contra os povos indígenas, incitando produtores a “fazer justiça com as próprias mãos”, como registrado publicamente na fala do latifundiário e deputado Zé Teixeira. Denunciamos e repudiamos a forma com que estas elites ruralistas tentam impedir ou prejudicar a atuação de órgãos federais na garantia dos Direitos Humanos e na igual garantia da segurança das comunidades indígenas. Em mobilização de similar caráter, os ruralistas tentaram realizar o que chamaram de “Leilão da Resistência”. Com a venda de gado, pretendiam arregimentar milícias com a intenção de atacar os povos indígenas.
DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS: O visível e notório aparelhamento da estrutura do Estado de Mato Grosso do Sul a favor do ruralismo criminoso. É sabido que o próprio governador em exercício coloca à disposição dos produtores rurais o uso da policia estadual (D.O.F) e da máquina jurídica estatal para garantir a continuidade da colheita das lavouras de soja e milho plantadas em áreas tradicionais e originárias identificadas, reclamadas e retomadas pelos povos indígenas.
DENUNCIAMOS E REPUDIAMOS AINDA: A política anti-indígena implementada pelo governo federal impondo que todos os procedimentos de demarcação de terras fossem paralisados, raiz causadora dos conflitos agrários e do constante estágio de genocídio vivenciado pelos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Com a medida, o Poder Executivo brasileiro age inconstitucionalmente abraçando a determinação do Poder Legislativo (lê-se, em especial, bancada ruralista) no ataque aos direitos indígenas expressas sobretudo nas tentativas de aprovação da PEC 215, PL 227, PL 1216 entre tantas outras manobras. Kurusu Ambá tem seu processo de estudo e demarcação paralisado politicamente pelo governo federal, enquanto isso as famílias ficam sujeitas aos ataques criminosos dos ruralistas em seu próprio território.
Denunciamos, de forma acentuada, o empenho do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo em mais uma vez garantir a total falta de segurança dos indígenas e seus territórios ao tentar impedir, ou ao menos dificultar, a ação da Força Nacional no que diz respeito a prevenção de novos ataques contra as comunidades de Kurusu Ambá e Guaivyry. Vale o registro que a atuação da Força Nacional foi requisitada diretamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
FRENTE A ESTA SITUAÇÃO, DECIDIMOS:
Manter e intensificar nosso total e irrestrito apoio na defesa da vida e do direito dos povos originários, sobretudo o direito à demarcação de seus territórios e anunciamos que continuaremos vigilantes e organizados para denunciar e levar ao conhecimento das cortes nacionais e internacionais qualquer forma de violência que venha a ser praticada contra os povos originários, tanto na forma de ataques paramilitares, quanto de omissão institucional.
Conselho Indigenista Missionário – CIMI-MS
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra – MST
Centro de Estudo Bíblicos – CEBI
Comissão da Pastoral da Terra – CPT
Tribunal Popular da Terra – TPT
Pastoral Carcerária
CDDH – Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i – MS
Congregações Religiosas: Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida – Regional MS; Catequistas Franciscanas, Irmãzinhas da Imaculada Conceição
