A consagração de novembro como mês da Consciência Negra reaviva a luta pela liberdade e resistência do povo negro no Brasil. Remete-nos ao passado escravista das Américas e de devastação das riquezas humanas, culturais, políticas e intelectuais do continente africano e a movimentação para conquista de direitos e cidadania. Neste ano, novembro se inicia impulsionado pela efervescência dos 35 anos de atuação do movimento negro em torno da imagem de Zumbi dos Palmares como herói nacional e da data de seu assassinato como um marco para a conscientização da identidade afro-brasileira.
Em verdade, a luta pela liberdade e valorização dos saberes africanos se reporta aos mais de 500 anos da diáspora africana nas Américas. No entanto, a contemporaneidade fortaleceu essa reivindicação com símbolos nacionais que serviram de elementos para visibilizar a transformação almejada de uma sociedade sem racismo, discriminação e preconceito racial. Zumbi, ícone da falange palmarina, é uma figura viva na memória do povo brasileiro e reproduz os ideais de uma sociedade solidária e aguerrida em que homens, mulheres, negros, indígenas e brancos puderam desconstruir o sistema de estratificação social na República de Palmares contrapondo-se ao regime de escravidão.
O ajuste de contas do Brasil Colônia com a população negra brasileira vem sendo dado pelo Estado brasileiro a passos lentos se comparado com a vigência do regime de escravidão e a ausência de políticas de inclusão no pós-abolição. Nem o nascedouro da República incorporou de fato a garantia de cidadania para africanos e seus descendentes. Pelo contrário, manteve os estigmas do escravismo e a negação da contribuição africana para a formação do Brasil e a presença do componente africano na sociedade.
Por assim ser, temos extensa agenda de demandas que se referem à titulação de terras para comunidades remanescentes de quilombos, saúde, educação, trabalho e renda, acesso a bens e serviços. Ações essas que explicitam a urgente inversão do curso das políticas públicas em que a promoção da igualdade racial seja o norteador nas instâncias de formulação, decisão e execução.
Ao ser constituída, a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial assumiu o legado da luta de combate ao racismo e a superação das desigualdades étnico-raciais, desafios de inclusão inerentes à história republicana brasileira. Por meio desse órgão, o governo federal passou a tratar a temática racial no centro de sua estrutura, garantindo o trabalho integrado entre ministérios.
Orientados pela Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, dialogamos com estados e municípios em processos em que a participação popular e de gestores públicos tracem as linhas mestras para a definição e execução de políticas públicas de acordo com as realidades locais, a exemplo do acúmulo obtido na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial cujo produto resultou no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Dessa forma, propomos um novo projeto de nação para que haja a inclusão dos negros em diversos setores da sociedade, a exemplo do que ocorre no Programa Universidade para Todos, em que negros e indígenas são atendidos com bolsas integrais e parciais de estudo, na ampliação de universidades públicas com adesão ao sistema de reserva de vagas e na promulgação da Lei 10.639/03, que obriga o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira no ensino fundamental e médio. Essa construção é alvo da sinergia para sua consolidação nos próximos quatros anos de governo.
Embuído pela magnitude da marca de 35 anos do Dia Nacional da Consciência Negra, o governo federal, em conjunto com a sociedade civil engajada na luta anti-racismo, organizações negras, Organização das Nações Unidas, está organizando uma série de atividades para destaque de pontos elementares para a temática promoção da igualdade racial como a reflexão e debate acerca das políticas de ações afirmativas na educação e na saúde da população negra. Que neste fervoroso mês de novembro as aspirações palmarinas elevem as adesões do movimento anti-racismo e mantenham ativa a integração de forças para o combate ao racismo.
* Matilde Ribeiro é Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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