Começou ontem, 8 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais, o I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que reúne cerca de 200 pessoas, entre representantes de órgãos governamentais e de organizações não-governamentais, pesquisadores e outros, que lidam com o enfrentamento, prevenção ou atendimento às vítimas do tráfico humano. O evento segue até a próxima quarta-feira (10).
Durante os três dias do encontro serão compartilhadas as mais diversas experiências na área. Um dos principais focos é a avaliação do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Governo Federal, com participação de vários ministérios, e o direcionamento para a elaboração do II Plano.
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participou da abertura juntamente com representantes de outros 11 ministérios e de mais de 30 organizações não-governamentais, pesquisadores e representantes de entidades que atuam no enfrentamento ao tráfico e comércio de vidas humanas. Representado por Dina Prado, o Instituto de Estudos de Direito e Cidadania (IEDC) participa dos trabalhos que envolvem a prática da prevenção ao tráfico.
Como metodologia e dinâmica do encontro, os e as participantes se dividirão em grupos e trabalharão por temáticas como: Prevenção ao Tráfico de Pessoas, Repressão ao Tráfico de Pessoas e responsabilização de seus atores e Atenção às vítimas. As conclusões de cada grupo serão apresentadas no final de cada dia.
Amanhã (9), o tema central será "Princípios, diretrizes, ações e monitoramento para a criação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas". Nesta perspectiva, os grupos se reunirão e darão o direcionamento de acordo com as mesmas temáticas de prevenção, repressão e atendimento, tratadas no dia anterior.
No último dia, quarta-feira (10) será realizada uma plenária para a elaboração do Documento – Síntese, que apresentará as diretrizes, princípios e ações pensadas para a elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Encerrando o encontro da Rede, haverá o lançamento da publicação do I Prêmio Libertas e o lançamento dos editais do II Prêmio Libertas e do Prêmio Simone Borges.
Prêmios
O Prêmio Libertas foi criado pela Secretaria Nacional de Justiça em 2008, com o objetivo de estimular a reflexão e divulgar a pesquisa sobre o tráfico de seres humanos no Brasil. A iniciativa premia trabalhos com essa abordagem a partir das mais diversas perspectivas do conhecimento.
Para a segunda edição do Prêmio Libertas, os trabalhos deverão abordar o tema do tráfico de pessoas, tendo como foco o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como "Protocolo de Palermo", bem como a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Já o Prêmio Abraçando o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: Simone Borges Felipe, criado pelo Ministério da Justiça, é o reconhecimento da luta do pai de Simone Borges, João Borges, que teve a filha morta na Espanha, em abril de 1996, vítima de exploração sexual e da máfia da prostituição.
Com informações do Ministério da Justiça e do Ministério do Desenvolvimento Social.