Pe. Jean Marie Van Damme (Pe. João Maria – assessor das CEBs NE V)
No dia 21 de janeiro de 1984 foi fundado o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra – MST. Nestes 38 anos, o MST virou um conceito, um exemplo de outras organizações populares, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, MTST, por exemplo. Tem sido um baluarte contra ideias capitalistas, imperialistas e antidemocráticas. Como qualquer organização que pretende impactar na sociedade, o MST tem uma organização articulada nacionalmente e nos estados. Seus acampamentos, às vezes resultado de ocupações de terras ociosas ou griladas, se sobressaem pelos seus processos participativos e pelo seu espírito coletivo. Tanto político quanto econômico e socialmente, o Movimento impactou na sociedade. Ajudou a eleger e acompanhou criticamente os governos de Lula e Dilma. Implementou um programa educacional baseado numa proposta político-pedagógica fundamentada em grandes filósofos da educação, entre os quais se destaca sem dúvida Paulo Freire. Contribuiu com aumento considerável da produção agrícola agroecológica, de tal forma que pôde contribuir com toneladas de alimentos neste período sombrio e pandêmico[1] que vive o Brasil e o mundo. Mostra que, se tivesse uma política realmente voltada para a Agricultura Familiar saberíamos que o tal “é POP”, “é TUDO” da Globo esconde a violência do agronegócio que nos enche de agrotóxicos que tendem a causar problemas de saúde cada vez mais graves. A agricultura familiar tornada política pública, garantiria comida saudável de verdade para o campo e para a cidade. O Movimento ainda esteve presente e promoveu articulações internacionais populares como as Marchas das Margaridas, os Fóruns Sociais Mundiais, a Articulação Via Campesina.
Um Diário Oficial da União (DOU), em 2021, completou a publicação da permissão de uso e importação de 562 produtos agrotóxicos[2]. A lista cresceu muito nos últimos anos. Em 2016 foram liberados 277 produtos, no ano seguinte 404 e a cada ano subsequente o número tem aumentado, até os incríveis 562 em 2021[3] (significa quase 2 produtos agrotóxicos liberados pelo governo por dia!). Muitos destes agrotóxicos comprometem a saúde da população de diversas formas: aqueles que trabalham diretamente com os produtos, muitas vezes sem os devidos equipamentos de proteção individual; aqueles que usam os produtos sem conhecimento suficiente para forma e dosagem de aplicação; as famílias e roças no entorno das áreas infectadas com agrotóxicos, inclusive cursos de água superficiais ou profundos e áreas de preservação ambiental; os consumidores dos produtos tratados com agrotóxicos que são na sua maioria pessoas que residem em cidades.
É bom saber que muitos desses venenos que ainda são permitidos no Brasil, já foram há muitos anos banidos da maioria dos países da União Europeia, que tem uma política extremamente vigilante neste item[4]. Estudo feito em 2019 mostra que 44% dos princípios químicos ativos usados nos pesticidas e liberados no Brasil, na Europa estão proibidos[5]. O lobby do “Agro é POP” aplaude essa política de liberação do governo federal, porque o alto preço dos agrotóxicos é calculado no produto final e a maior produtividade garante lucros volumosos, como atestam os resultados do agronegócio dos últimos anos. Não são investigados, no entanto, as consequências para a saúde da população e os custos adicionais de combate ao câncer que onera o sistema de saúde, tudo isso resultando em maior prejuízo ainda para nosso povo, para nosso país já tão desgovernado.
Nesta semana, o presidente da República sancionou o orçamento da União, votado em dezembro pelo Congresso Nacional. O total da despesa – e consequentemente também da receita – é de 4,73 trilhões de reais. A previsão de déficit está abaixo das estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): de menos de 80 bilhões de reais (previsão na LDO era de R$ 170 bilhões)[6]. A dívida pública abocanhou novamente a maior parte do dinheiro: R$ 1,88 trilhões. Foram mantidos os recursos para o chamado “orçamento secreto” no valor de R$ 16,48 bilhões[7], cuja distribuição está a cargo de Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil, que tem poder de barrar decisões do próprio Ministro de economia[8]. Em 2021, os recursos do chamado orçamento secreto beneficiaram principalmente aliados do governo: O PL – partido ao qual o presidente se filiou – teve 186 prefeitos contemplados com obras e programas; o PP de Arthur Lira e do próprio Ciro Nogueira teve 180 prefeitos agraciados. Em contrapartida, o PT, que tem a maior bancada na Câmara, só viu 68 municípios recebendo recursos deste fundo. Alguns exemplos ilustram de forma clara, como o recurso é usado. Todos sabemos como as placas em obras são importantes instrumentos de propaganda não declarada e os recursos fonte de corrupção.
Em Miracatu (SP), cidade de 20 mil habitantes, governado pelo prefeito Vinicius Brandão, do PL, e que tem Renato Bolsonaro, irmão do presidente, como chefe de gabinete. Estima-se que dos R$ 35 milhões de reais que a cidade recebeu em verbas para compra de tratores, reparos e melhorias de estradas vicinais e obras de urbanização do centro da cidade, R$ 10 milhões seriam provenientes do orçamento secreto. A mediação do irmão do presidente foi essencial para conseguir a liberação do recurso já empenhado. Outro recurso do município foi conseguido por meio de emendas parlamentares do sobrinho, deputado Eduardo.
A cidade de Jequiá da Praia, em Alagoas, com 12 mil habitantes, reduto de Arthur Lira, conseguiu do orçamento secreto R$ 10 milhões para investir em sistema de coleta e tratamento de água e de esgoto.
Com um orçamento proposto de R$ 5,7 bilhões, o fundo eleitoral foi mantido em R$ 4,9 bilhões, muito acima do que foi gasto nas eleições anteriores[9]. E R$ 89 bilhões foram destinados para o Auxílio Brasil. Os Ministérios que mais perderam recursos, vetados no despacho presidencial, foram os Ministérios do Trabalho e Previdência (vetado cerca de 1 bilhão de reais) e o Ministério da Educação (R$ 736 milhões cancelados).
O ex-ministro Moro está cada vez mais acuado. Sua situação está complicada até dentro de seu partido, o Podemos, onde nem todos o vêem com bons olhos. Está sob suspeita sua contratação como consultor pelo escritório Alvarez e Marsal[10], que atua na recuperação das empresas destruídas pela Lava-Jato, que o ex-juiz confessa e se orgulha de ter comandado. Ou seja: afirma que não foi um juiz imparcial. A A&M recebeu R$ 42 bilhões das empresas que foram quebradas pela Lava Jato, pelas decisões do juiz Sérgio Moro, para sua recuperação judicial. Isso significou mais de 70% da receita da A&M durante o ano. E contrata Moro, que ganha R$ 3,5 milhões de reais (= R$ 10 mil por dia) para não trabalhar no caso. Estranha conta! Cabe a pergunta: não cheira ser propina, ou recompensa por serviços já prestados ao quebrar as empresas?[11] Com a quebradeira, 4,4 milhões de trabalhadores perderam seus empregos. Sérgio Moro ganhou. Muito bem pago por sinal.
No Maranhão, a disputa pela sucessão ao governo do Estado também chega a se delinear. O candidato do governador Flávio Dino continua sendo o vice-governador Carlos Brandão, homem político de muitos anos, sem nenhum processo ou investigação que o desabone. Brandão estaria prestes a trocar o PSDB pelo PSB. Com isso, poderá receber o apoio do Partido dos Trabalhadores e o ter na vice-governadoria, para a qual o nome de Felipe Camarão está sendo ventilado. O senador Weverton Rocha (PDT) ainda resiste em deixar a sua candidatura ao governo do Estado. Será certamente mais difícil com a mudança de partido de Brandão. A federação partidária entre PT, PSB, PCdoB e PV fortalece Lula, que tem em Dino um fortíssimo aliado. Weverton Rocha, por conta de sua filiação partidária, abriria palanque para Ciro Gomes no Maranhão. A direita no Estado está representada pelo cearense deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), declarado apoiador e correligionário do presidente da República que se filiou a seu partido. A Polícia Federal investigou e concluiu com provas seguras que esse conhecido deputado cometeu crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa[12]. Antes das eleições em outubro, é importante também analisar as candidaturas ao poder Executivo e o Legislativo no Estado e fortalecer o campo da esquerda, socialista e popular no Maranhão e em todo o Brasil.
[1] https://www.brasildefato.com.br/2022/01/22/mst-completa-38-anos-com-arrecadacao-historica-contra-a-fome-e-campanha-nas-redes-sociais Acesso em 2022.01.28)
[2] https://ultimosegundo.ig.com.br/meioambiente/2022-01-19/brasil-encerra-2021-com-526-agrotoxicos-liberados.html (Acesso em 2022.01.28)
[3] https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/12/06/liberacao-de-agrotoxicos-em-2021-bate-novo-recorde-na-serie-historica-maioria-e-generico.ghtml (Acesso em 2022.01.28)
[4] https://summitagro.estadao.com.br/noticias-do-campo/reducao-agrotoxicos-adotada-pela-uniao-europeia/#:~:text=UE%20tem%20tentado%20reduzir%20uso%20de%20agrot%C3%B3xicos%20na%20Europa.&text=De%20acordo%20com%20a%20UE,na%20sociedade%20nos%20pr%C3%B3ximos%20anos. (Acesso em 2022.01.28)
[5] https://www.brasildefato.com.br/2019/08/06/agrotoxicos-44-dos-principios-ativos-liberados-no-brasil-sao-proibidos-na-europa (Acesso em 2022.01.28)
[6] https://www.migalhas.com.br/quentes/358517/bolsonaro-sanciona-orcamento-de-2022-com-vetos (Acesso em 2022.01.28)
[7] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2022/01/governo-federal-blinda-orcamento-secreto-e-sanciona-fundo-eleitoral-de-r-496-bilhoes-ckysm1j4g001c01ffy0q36hw7.html (Acesso em 2022.01.29)
[8] https://www.infomoney.com.br/politica/ciro-nogueira-delega-poder-de-aval-no-orcamento-a-secretario-da-casa-civil/ (Acesso em 2022.01.28)
[9] https://www.canalrural.com.br/noticias/economia/com-fundo-eleitoral-e-reajuste-orcamento-2022-e-sancionado/ (Acesso em 2022.01.28)
[10] https://www.brasil247.com/brasil/alvarez-marsal-que-contratou-moro-recebeu-r-40-milhoes-de-empresas-alvos-da-lava-jato (Acesso em 2022.01.28)
[11] https://www.brasil247.com/brasil/lenio-streck-faz-a-pergunta-central-no-que-moro-trabalhou-para-ganhar-r-3-5-milhoes-em-um-ano-d9gkuwjf (Acesso em 2022.01.29)
[12] https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2021/12/13/pf-conclui-que-deputado-josimar-de-maranhaozinho-cometeu-peculato-em-suposto-desvio-de-emendas-de-saude.ghtml (Acesso em 2022.01.28)
Fonte : site CEBs do Brasil