via Correio Braziliense*
Lideranças de descendentes de escravos de 24 unidades da Federação repudiam o Incra por reduzir em 80% terreno demarcado em Goiás
A redução do território do Quilombo Mesquita, localizado na zona rural da Cidade Ocidental (GO), distante 65km da capital federal, mobilizou mais de 90 lideranças quilombolas de 24 unidades da Federação. Eles saíram na defesa da preservação do terreno que corre o risco de ser encolhido em 80%.
O Ministério Público Federal (MPF) deve se manifestar até amanhã contra o decreto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O procurador Guilherme Guedes Raposo, da Procuradoria da República no Município de Luziânia, analisa os aspectos técnicos e jurídicos da alteração da demarcação. Além do âmbito judicial, a questão pode chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização Internacional do Trabalho.
Como o Correio mostrou na edição de ontem, a área ocupada por 785 famílias de descendentes de escravos pode passar de 4,1 mil hectares para 761 hectares. A redução, acusam os quilombolas, acontece após lobby de políticos e empresários que estariam interessados na construção de condomínios de alto luxo na região. No Brasil, são mais de 6 mil comunidades quilombolas, sendo 47 somente em Goiás.
Ontem, durante plenária da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq), lideranças quilombolas reagiram ao que chamaram de ataque. “Uma intervenção dessas compromete a existência do povo de Mesquita e abre precedentes para que isso ocorra em outros lugares. Essa redução mostra como a história do povo negro vale pouco neste país”, critica Katia dos Santos Penha, do Quilombo Divino Espírito Santo, no estado de mesmo nome.
Maria Rosalina dos Santos, líder do Quilombo Tapuio, no Piauí, acredita que a redução afetará a autonomia das famílias. “Retirando a terra, se retira também a liberdade e o poder. O que não deixa de ser uma forma de racismo e opressão. Essas famílias vivem do que brota desta terra”, explica. O líder do Quilombo Frechal, no Maranhão, Ivo Fonseca, emenda: “Não vão nos amedrontar. Continuaremos lutando e resistindo. Esse não foi um ataque ao Quilombo Mesquita, mas a todo povo quilombola”.
Críticas
As histórias de perpetuação de gerações se repetem. A comunidade existe há 272 anos.
“É uma violência tirar as pessoas daqui, diminuir suas terras. De que essa gente toda vai viver? O que vai acontecer com a história da nossa gente? A única coisa que queremos é preservar nossa história. Por interesses econômicos, estão se esquecendo de quantos negros e quantas famílias morreram para ter esse pedaço de chão”, reclama o agricultor José Roberto Teixeira Braga, 63.
Diante do conflito, o prefeito da Cidade Ocidental (GO), Fábio Corrêa (PSDB), disse defender e promover a proteção do patrimônio histórico-cultural do local. “O Plano Diretor do município definiu e regulou as diretrizes para as áreas ocupadas pela comunidade quilombola de Mesquita, a qual repele qualquer tipo de ‘especulação imobiliária’, principalmente construções de condomínios neste sentido”, explica.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) repudiou a decisão do Incra. “Ao reduzir o território por ato administrativo, sem consulta prévia, livre e informada da comunidade, o órgão atenta contra a cidadania não só dos quilombolas de Mesquita, mas de todas as comunidades do Brasil. Para garantir interesses de fazendeiros e empresas privadas, o Incra promove a violação de direitos humanos”, frisa manifesto da entidade.
A regularização fundiária do território Quilombola Mesquita é discutida em quatro ações. As terras pertencem à empresa Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários. A área da comunidade quilombola é reconhecida pelo Incra desde 2011, por meio do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). A demarcação de terras passou a ser direito constitucional em 2003, quando foi editado o Decreto 4.887.
Segundo o Incra, a indenização aos donos do terreno chegaria a R$ 1 bilhão. A Conaq, por sua vez, estima que o valor seria de R$ 46 milhões. O órgão informa que a questão será novamente avaliada pelo Conselho Diretor para deliberação final. Contudo, o Incra é favorável à nova demarcação. “A redução poderia beneficiar a comunidade com a regularização fundiária em um patamar exequível pelo erário, eliminando a insegurança jurídica em que vivem os quilombolas daquele território”, explica, em nota.
–
Texto de Otávio Augusto para Correio Brazieliense, 14/06/2018.