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Treze décadas depois da abolição, negros não acessam plenamente seus direitos

Treze décadas depois da abolição, negros não acessam plenamente seus direitos
16 de Maio de 2018 CEBI Comunicação
O dia 13 de maio marcou a passagem dos 130 anos desde a assinatura da chamada Lei Áurea, que decretou o fim legal da escravidão no Brasil.  Pensando o tema da escravidão em suas dimensões social e política, pesquisadores perceberam que ela está inacabada até os dias atuais. Essa é a principal crítica de estudiosos e militantes dos movimentos negros à celebração do 13 de maio como o dia do fim da escravatura.

por Juliana Gonçalves publicado por Brasil de Fato*

Direito à vida, à terra, à saúde, à moradia, à justiça e à inserção em espaços de poder são alguns balizadores que revelam um Brasil extremamente desigual

A pobreza e marginalidade têm cor no Brasil. Não é de hoje que os movimentos negros e especialistas apontam que as desigualdades socioeconômicas entre brancos e negros não podem ser explicadas exclusivamente pelo passado escravista, mas, sobretudo, pelas diferenças de inserção social, produtiva e de oportunidades que sucederam o fim da escravidão.

Para Katiara Oliveira, do Coletivo Kilombagem e da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a abolição está apenas no papel. Prova disso seriam os altos índices de assassinatos de jovens negros.

“O genocídio da população negra é a expressão de que o povo negro não ascendeu à condição de cidadão, porque não teve os direitos básicos garantidos como moradia, saúde, educação e o direito básico à vida. Pessoas morrem no Brasil por serem negras, por serem pobres e negras”, diz.

Segundo dados da Mapa da Violência de 2014, que compila informação desde 1998, 23 mil jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil anualmente. São 63 por dia, ou um a cada 23 minutos. Ou seja, dos 30 mil jovens mortos por ano, 77% são negros.

Se esses dados revelam mortes predominantemente masculina, as mulheres não brancas não estão mais seguras. O mesmo Mapa da Violência aponta que a morte de mulheres negras aumentou 54% nos últimos dez anos, enquanto o assassinato de mulheres brancas caiu 10%.

Érica Malunguinho, ativista e gestora do espaço cultural independente Aparelha Luzia de artes negras, localizado em São Paulo, aponta o descaso do estado em não dar ao tema a seriedade adequada. ”Sem dúvidas o feminicídio atinge mais as mulheres negras, assim como apaga toda carga de outras violências estruturais, pois o fundamento racial da maneira que é ideologicamente praticado, tem como alvo constante as nossas vidas”, pondera.

Neste contexto, as desigualdades entre as mulheres é gritante. “As mulheres lésbicas, trans e as travesti se tornam mais vulneráveis ainda no que eu chamo de hierarquia da tragédia anunciada”, pontua Malunguinho, que é uma mulher trans.

De modo geral, a falta de resposta do estado ao genocídio negro se relaciona diretamente com as questões de segurança pública, mas não só com ela. Há indícios de que não é só a bala que mata, mas a negligência do Estado com relação à saúde da população negra também causa mortes.

Emanuelle Góes, epidemiologista e doutora em Saúde Pública, explica como os negros ainda morrem de doenças tratáveis como tuberculose, pressão alta, HIV/AIDS, entre outras. “A falsa abolição, de fato, tem uma interferência na saúde da população negra”, conta.

Góes celebra o SUS, o Sistema Único de Saúde, como uma política que beneficiou muito a população negra, porém, pontua que mesmo o SUS não consegue suprir todas as desigualdades. “Com o SUS, um sistema universal, integral e equânime e que preconiza a distribuição de forma equitativa, com justiça social e direitos, temos uma melhora, mas não o equilíbrio. Ainda acontecem disparidades raciais na saúde”.

Se o tema universal da saúde reflete diferenças entre brancos e negros, há uma linha da historiografia que aponta que a falta de distribuição de terras na época da escravidão é o berço de todas as desigualdades.

Raumi Souza, do MST, resume a questão no campo. “Até hoje a luta pela terra é também uma luta contra resquícios da escravidão”.

Ele afirma que luta no campo é uma luta negra: “O sem-terra de hoje é o escravo de ontem”. Para ele, há apenas um caminho para tentar diminuir esse fosso histórico que não permite a equidade. “A abolição não se concluiu e só vai se concluir quando existir reforma agrária. Distribuição de bens e da terra é um fator importante dessa democratização”.

Além da reforma agrária, a titulação precária de terras quilombolas também reflete traços dessa falsa abolição. O direto à terra negado em 1888 permanece. Segundo dados da Conaq, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, apenas 4% dos mais de 1.600 processos de titulação de terras quilombolas em andamento no Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, foram concluídos.

O programa de reconhecimento de áreas quilombolas não só não avança como seu orçamento encolheu 94% em sete anos, despencando de R$ 64 milhões em 2010 para R$ 4 milhões em 2017.

A recente tragédia que colocou fim à ocupação no edifício Wilton Paes, em São Paulo, trouxe à tona o debate das ocupações nas cidades. Jussara Basso, da coordenação nacional do MTST, lembra que o direito à moradia previsto na Constituição de 1988 é negado à população negra e pobre.

“Para nós é reservado o direito à calçada. Essa tragédia apontou uma necessidade imediata que se tenha um programa habitacional que realmente atenda a população de baixa renda desse país, e programas sociais que garantam uma existência mais digna”.

Ela destaca que a população negra é maioria entre as populações de rua, assim como nas ocupações, nas periferias e nos subempregos. “O que a gente percebe é que não se avançou em nada nas políticas sociais que buscam um formato de inclusão e divisão das riquezas desse país. Na verdade trabalhamos para garantir a riqueza de poucos enquanto nós vivemos da maneira que dá”, expõe.

Assim como acontece com a pauta da moradia, Daniel Teixeira, advogado do CEERT, analisa como a vida dos negros, que são 53% da população, é permeada por uma cultura jurídica que não vê a igualdade racial como um vetor de transformação. “É possível falar de prejuízos que ocorrem desde a legislação tributária, que tributa mais sobre o pobre, onde está a população negra, até a questão de suspeição em crimes que a gente vai ter na rua uma abordagem policial que ‘privilegia’ as pessoas negras como suspeitos”, lembra.

Em um país cuja história, se reduzida a um período de 10 dias, viveu 7 dias sob regime escravagista, e que ainda apresenta formas radicais de racismo estrutural, é difícil falar sobre desigualdade em profundidade sem considerar racismo, machismo, heteronormatividade e LGBTfobia.

Essa é a opinião da escritora e doutoranda em Ciência da Informação Bianca Santana. “Essas pautas não são pautas menores que isolam, essas são pautas estruturantes do sistema desigual que a gente vive”, afirma.

Autora do livro Quando me Descobri Negra, publicado em 2015, Santana acredita que romper o silêncio sobre o racismo é uma forma de combatê-lo. “O meu processo de me descobrir mulher negra, que eu escrevo no livro, que eu ouvi também de tantas outras mulheres, foi perceber o quanto esse silenciamento sobre a questão racial reforçava essa ideologia de branqueamento: ‘não vamos falar sobre a questão racial porque não tem nenhum problema aqui’”.

Talvez seja excesso de otimismo acreditar que os efeitos de 300 anos de escravidão poderiam ser revertidos em 130 anos, mas o fato é que cada vez mais setores fazem coro com os movimentos negros ao afirmar que a transformação social profunda do Brasil só se dará por meio de políticas sérias de reparações para o povo negro. A ver.

Publicado por Brasil de Fato. Texto de Juliana Gonçalves e edição de Diego Sartorato.