Nesta quinta-feira (23), uma delegação de cem indígenas marchará em Brasília (DF) no ato contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
Assinado por Michel Temer em julho, o parecer 001/2017 obriga todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol a todas as demarcações de terras indígenas.
A marcha pela revogação do parecer anti-demarcação foi marcada para as 9h30, com início em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF). O ato dá continuidade as agendas iniciadas em agosto, quando lideranças indígenas protocolaram documentos exigindo do governo federal a revogação do Parecer.
“Diversas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tanto por ministros individualmente, quanto pelo Pleno do Supremo, afirmam e reafirmam o caráter restrito das condicionantes para o caso julgado, a Petição 3388. O STF nega o caráter vinculante das mesmas às demais terras indígenas do país. Mesmo assim, Temer insiste em afirmar e impor este vínculo por meio de um mero ato administrativo”, ressalta Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.
Marco Temporal
O marco temporal é uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limpar os direitos territoriais de indígenas e quilombolas. É uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988.
Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo Terras Indígenas, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados. O parecer 001/2017 da AGU estende a tese para toda administração pública federal.
O movimento indígena e as organizações de apoio aos povos na sociedade civil pedem a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e dizem: Marco Temporal Não!
Representações de 17 povos comporão a marcha – Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tupinambá, Tumbalalá, Tuxá, Kambeba, Kokama, Miranha, Mayoruna, Kaixana, Apurinã, Mura, Baré, Baniwa, Maraguá, Kulina, Kanamari.
Serviço
O que: Marcha por revogação do parecer anti-demarcação – 001/2017 AGU
Onde: Museu Nacional, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
Quando: Quinta-feira, 23, às 9h30
Quem: 100 indígenas, representação de 17 povos
–
Fonte: Informações do Conselho Indigenista Missionário, (CIMI), publicado por Racismo Ambiental, 22/11/2017.