Um estabelecimento comercial que vendia cestas básicas para indígenas em Amambai (MS) foi fechado na última terça-feira, 6 de setembro, pela Polícia Federal, que cumpriu mandado judicial de interdição e lacração. A ordem judicial foi expedida em requerimento de suspensão do exercício de atividade econômica formulado pelo Ministério Público Federal de Ponta Porã. O proprietário do Comercial Rei das Cestas participava de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias. Eles ainda retinham cartões de benefícios sociais e realizavam saques em prejuízo de indígenas residentes na região de fronteira com o Paraguai. O MPF estima prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão.
A interdição é desdobramento da Operação Uroboros, deflagrada em junho de 2016, que apurou os crimes praticados sob a liderança e coordenação de servidor público da Funai, lotado em Amambai. O estabelecimento Rei das Cestas era utilizado para reter os cartões de benefícios sociais e vincular os indígenas a dívidas, além de enganá-los para cometer fraudes previdenciárias e documentais.
O Ministério Público Federal em Ponta Porã (MPF/MS) já denunciou o servidor da Funai e outras 4 pessoas por 23 fatos criminosos. O processo tramita em segredo de Justiça na Vara Federal de Ponta Porã (MS).
Segundo as investigações, realizadas pelo MPF, Polícia Federal e Ministério do Trabalho e Previdência Social, a organização criminosa registrava falsamente crianças como se fossem filhos de indígenas já falecidos para obter a pensão por morte. Como a prescrição do benefício não corre contra os menores, o grupo conseguia se apropriar de grandes valores, que retroagiam até o óbito do indígena.
A investigação revelou que havia um esquema logístico bem estruturado de transporte de indígenas para confecção de documentos pessoais e para expedição de registros administrativos de nascimento junto à Funai, ideologicamente falsos, que seriam usados perante os cartórios para dar credibilidade aos registros civis tardios.
Em 3 de junho deste ano, a Operação Uroboros foi deflagrada nos municípios de Amambai e Iguatemi com a participação de 80 policiais. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva. O servidor da Funai que liderava o esquema foi cautelarmente afastado de sua função pública e se encontra preso preventivamente.
Se aceita a denúncia pela Justiça, os cinco acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento público materialmente falso, estelionato contra a previdência social, corrupção passiva e promoção, constituição e integração de organização criminosa, com a participação de servidor público.
Referência processual na Justiça Federal de Ponta Porã >> Ação penal: 0001784-58.2016.403.6005;
Suspensão do exercício de atividade econômica: 0001789-80.2016.403.6005