A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem (25) o Manifesto em Defesa da Democracia. O documento, assinado pelos presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e da CNBB, cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, tem por objetivo contribuir para o debate da reforma política.
Para as entidades, o Brasil enfrenta graves dificuldades político-sociais e o sistema político passa por uma crise. “A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da democracia representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular”, diz o texto.
No manifesto, CNBB e OAB pedem o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a nação". Com o fim desse sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das eleições.
O presidente da OAB defendeu a aprovação, ainda neste ano, da reforma política no Congresso Nacional, a criminalização do caixa 2, além do fim do voto proporcional. “Não é possível imaginar que não ocorra, neste ano, a aprovação da reforma política. Queremos discutir a reforma política para tentar combater as causas desse grave problema que podemos verificar na vida pública de desvio de conduta. Queremos que haja criminalização do caixa 2 de campanha e que o eleitor saiba exatamente quem ele está elegendo na hora de pleito, acabando – como ocorre hoje – com que o eleitor vote em um [candidato] e acabe elegendo outro”, disse Coêlho.
A CNBB e a OAB lideram 106 entidades da sociedade civil que formam a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A coalizão está coletando assinaturas para uma proposta de iniciativa popular sobre a reforma política.
Segundo dom Raymundo, já foram colhidas 500 mil assinaturas de eleitores para o projeto de iniciativa de popular. “Estamos intensificando a coleta de assinaturas durante o período da Campanha da Fraternidade [realizada anualmente pela Igreja Católica na época da Quaresma, abordando sempre problemas concretos que envolvem a sociedade brasileira] para que tenhamos, como um dos resultados da campanha, este ano, um número de assinaturas que chegue a 1,5 milhão e, assim, poder levar ao Congresso, em abril, esse projeto de iniciativa popular.”
Ontem à tarde, as entidades tiveram um encontro com parlamentares para debater o projeto de reforma política democrática na Câmara dos Deputados. “O manifesto pretende chegar à sociedade por meio das entidades que apoiam a proposta de reforma política democrática. Vamos ao Congresso Nacional lançar esse manifesto também para que [os parlamentares] tomem conhecimento. Nós não pretendemos ser donos da verdade. É um projeto que colocamos como proposta para ser discutido", disse dom Raymundo.
O presidente da CNBB defendeu ainda que a população acompanhe ativamente a tramitação das propostas que tratam do assunto. "Desejamos que a sociedade acompanhe esse processo no Congresso para que as reformas que deseja não sejam desvirtuadas. Cabe ao Congresso a reforma política, mas cabe à sociedade participar e acompanhar esse processo”, disse dom Raymundo.